- A proposta de reforma tributária sugere a unificação de cinco impostos;
- Há a indicação de manter regimes especiais de tributação;
- O texto ainda prevê a criação de um imposto seletivo.
Nesta quarta-feira (12), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto sugere grandes mudanças no sistema tributário nacional, como a substituição de tributos federais, estaduais e municipais por um imposto sobre o consumo amplo.
A última reunião do colegiado aconteceu remotamente no Senado. Ela foi comandada pelo presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele afirmou que esta foi a última reunião. Com isso, as propostas serão colocadas à disposição do Congresso Nacional.
Na última reunião, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o texto que prevê a criação de um imposto único, que unifica cinco impostos. Ele entende que a reforma precisa incluir os tributos da União, estados e municípios.
Ribeiro defende que o avanço no aperfeiçoamento do sistema tributário nacional é um fator essencial de estímulo ao crescimento da economia. Com isso, resultaria na geração e formalização de empregos, além do aumento no nível de renda da população.
Por conta do cenário atual, de redução das taxas de crescimento da economia mundial — agravado pela crise sanitária, econômica e financeira causada pela pandemia de covid-19 — o relator defende a urgência deste avanço.
Propostas sugeridas para a Reforma Tributária
A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria cinco impostos. Este tributo substituiria o IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual), e ISS (municipal).
Segundo o texto, o IBS incidirá sobre os bens materiais, imateriais ou serviços. A tributação aconteceria onde o bem serviço for consumido. Atualmente, os tributos são cobrados onde a empresa está instalada.
Segundo Ribeiro, esta mudança visa acabar com uma disputa entre os estados — de quem reduz mais as alíquotas de ICMS para atrair as empresas para suas localidades. A proposta não indica a alíquota deste imposto.
Conforme proposto, cada ente teria autonomia para determinar a própria alíquota em lei ordinária.
O intuito seria de haver uma transição em duas fases para a unificação dos impostos. O texto aponta que o IBS não seria cumulativo. As empresas poderiam abater o imposto que foi cobrado nas fases anteriores da cadeia produtiva.
A proposta também mantém regimes especiais de tributação. Dessa forma, haveria tratamento tributário diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas, por meio do Simples Nacional.
Este benefício ainda seria estendido para a Zona Franca de Manaus. Neste caso, o favorecimento fiscal seria por um crédito presumido para cobrir as diferenças de custo e logística e transporte dos empreendimentos, segundo informado pelo G1.
O texto também prevê a criação de um imposto seletivo. Este tributo seria cobrado com o objetivo de desestimular o consumo de alguns produtos, como bebidas alcoólicas e o cigarro, que são considerados nocivos à saúde.
Chefes do Congresso pretendem seguir com mudanças tributárias por etapas
De acordo com o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretendem seguir com as mudanças no sistema tributário por etapas.
Sendo assim, as alterações seriam de forma fatiada, e não mais com um texto único.
Segundo informado, ainda não está definido como este procedimento será realizado. Da mesma forma, segue sem definição de como o relatório da Aguinaldo será utilizado dentro da estratégia.
Na leitura do parecer final na comissão, Aguinaldo ressaltou que defende a reforma ampla. Mesmo com a discussão sobre o fatiamento, o relator destacou que o que estaria sendo proposto não é um fatiamento, pois seriam temas diferentes.
O fatiamento da reforma segue em linha com o proposto pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. No primeiro momento, segundo o G1, seria aprovado um imposto sobre o consumo que substitua somente os tributos federais — PIS e Cofins.
Já para os estados, a criação de um imposto mais amplo, com a inclusão de tributos estaduais e federais, tem sido defendida.
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