Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que propõe algumas alterações na conta de luz. A proposta visa a manutenção dos subsídios, além de aumentar o valor cobrado aos consumidores pelo uso da energia.
Embora não haja uma estimativa sobre o aumento na conta de luz, há quem defenda o subsídio perante a justificativa do vínculo junto à energia solar e os benefícios gerados por ela, sobretudo, ao meio ambiente.
No entanto, é importante mencionar que somente 0,7% dos consumidores brasileiros adotaram a energia solar nas residências.
O Projeto de Lei nº 5829, de 2019, prevê que os consumidores da energia solar não sejam mais amparados pelo crédito de 100%, passando a arcar com custos parciais sobre o consumo.
Esta cobrança seria aplicada em meio a um processo de transição, priorizando os sistemas já instalados seguidos por aqueles cadastrados 12 meses após a publicação da lei.
Em ambos os casos ficaria permitido o usufruto das normas atuais durante 25 anos, enquanto os novos consumidores seriam regidos por um período de transição com duração de oito anos. É importante explicar que a energia solar é produzida através de um sistema denominado geração distribuída (GD).
O sistema permite que o consumidor gere a própria energia através de placas de captação solar, principal modelo implementado. A sobra é transferida para a rede pública gerando um benefício ao consumidor.
O PL em trâmite na Câmara dos Deputados exclui uma parte deste subsídio enquanto caracteriza a permanência da outra parcela. Atualmente este tipo de consumo atua da seguinte forma: a unidade consumidora com energia solar é capaz de injetar economia na rede, e depois descontar a mesma quantidade da conta de luz.
O sistema de crédito tem validade para vigorar durante 60 meses. Nele está incluso o custo da energia, rede e demais encargos. Lembrando que a cobrança dos tributos pode sofrer variações entre cada Estado e municípios.
Vale ressaltar que neste mês de maio a conta de luz será mais cara para todos os brasileiros. Isso porque, com base no comunicado feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as contas de luz atingiram a bandeira vermelha.
A bandeira vermelha, ou bandeira 1, resulta na cobrança de um adicional de R$ 4,169 para cada 100 kWh consumidos. Em justificativa, a Aneel disse que o aumento provém do período de seca, que reduz os níveis nas usinas hidrelétricas. Até então foi identificado o pior nível dos reservatórios desde o ano de 1931.
A situação é desfavorável na produção de eletricidade. Isso porque, quanto menor for o nível de água armazenada, maior será a necessidade de acionar as termelétricas que resultam no respectivo encarecimento da conta de luz.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado no ano de 2015, com o objetivo de manter o cidadão brasileiro informado e consciente sobre o consumo de energia elétrica, bem como, sobre a situação em todo território brasileiro.
Cada uma das cores: verde, amarela e vermelha, indicam a gravidade e respectiva cobrança extra no valor final sinalizado ao consumidor.
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