Revisão da aposentadoria do INSS: Quem pode solicitar e passo a passo!

Embora muitos segurados ainda não saibam, existe uma maneira de aumentar o valor da aposentadoria do INSS. Este procedimento pode ser feito através da revisão do benefício concedido pela Previdência Social. 

A revisão da aposentadoria do INSS, além de poder corrigir o valor pago, pode alterar o modelo de aposentadoria, enquadrando o beneficiário no modelo mais conveniente para cada cenário. Para isso, é preciso que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fase uma apuração detalhada sobre cada requerimento de revisão. 

Vale ressaltar que o valor da aposentadoria é automaticamente elevado devido ao reajuste do piso nacional, que em 2021 é de R$ 1.100,00. O INSS paga benefícios com quantias distintas de acordo com o cenário de contribuição de cada segurado. Os valores vão de R$ 1.100,00 a R$ 6.433,57, que é o teto do INSS.

Por essa razão é preciso saber que o INSS organiza os segurados em dois grupos. O primeiro é composto por beneficiários que recebem benefícios mensais de até um salário mínimo, e o segundo integrado por quem tem direito a quantias superiores, respeitando o limite da autarquia. 

Os segurados que recebem o valor mínimo na aposentadoria do INSS provavelmente recolheram a taxa mínima de contribuições previdenciárias no decorrer da vida profissional. Como o:

• Aposentado que sempre recebeu pouco ao longo de sua vida;
• Contribuinte individual ou segurado facultativo aposentado que sempre contribuiu com uma alíquota de 11%;
• Segurado facultativo baixa-renda ou Micro Empreendedor Individual (MEI) aposentados que sempre contribuiu com uma alíquota de 5%;
• Segurados especiais aposentados;
• Beneficiários de Pensão por Morte onde o instituidor contribuía pouco quando estava vivo.

Normalmente, a revisão da aposentadoria do INSS ocorre em virtude do recebimento de uma quantia inferior à que realmente deveria ser devida. Essa circunstância é fruto de um cálculo incorreto realizado pelo instituto ao conceder a aposentadoria. 

Por isso, recomenda-se que o segurado analise com cuidado e atenção, de preferência com o auxílio de um advogado previdenciário, a carta de concessão da aposentadoria.

Caso seja identificado de imediato que o valor oferecido não corresponde à realidade, outra orientação é para que o segurado não efetue o saque da primeira parcela e solicite imediatamente a revisão da aposentadoria do INSS.

Estes são os principais modelos de revisão: 

• Revisão da vida toda;
• Revisão  do teto;
• Revisão por ação trabalhista;
• Revisão por atividade especial;
• Revisão em atraso;
• Revisão do Artigo 29;
• Revisão da melhor data de início do benefício;
• Revisão das contribuições do servidor público.

Observe a seguir mais detalhes sobre cada um deles:

Revisão da vida toda

A revisão da vida toda é direcionada ao segurado do INSS que tenha iniciado as contribuições previdenciárias antes de 1994. Neste caso, também é preciso que o valor das contribuições seja elevado. 

Revisão do teto

Esta revisão da aposentadoria do INSS é voltada aos segurados que se aposentaram entre 1998 a 2003. Isso porque, o INSS negligenciou uma determinação feita pelo Governo Federal na época, aumentando o valor do teto do instituto, o qual não foi atualizado e devidamente repassado aos segurados.

Neste modelo, não há um prazo para que o aposentado ou pensionista do INSS possa solicitar a revisão. 

Revisão por ação trabalhista

Este modelo é voltado aos segurados que foram contemplados pelo parecer positivo em uma ação trabalhista, obrigando a empresa a recolher corretamente as contribuições previdenciárias e demais verbas de direito do trabalhador. 

Revisão por atividade especial

Esta revisão pode ser requerida pelo trabalhador que tenha exercido atividade profissional em ambientes expostos a situações de risco ou à insalubridade.

Revisão por pagamento de contribuição em atraso

Neste modelo de revisão da aposentadoria do INSS, tem direito os empresários e trabalhadores autônomos que suspenderam as contribuições previdenciárias durante determinado período, independente do motivo. 

Revisão do Artigo 29

Este modelo de revisão inclui outros quatro benefícios. São eles: o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente e a pensão por morte. 

Tem direito a esta revisão todos os segurados que foram contemplados por benefícios previdenciários entre o período de abril de 2002 a agosto de 2009.

Revisão da melhor data de início do benefício

Consiste no direito dos segurados que optam por continuar trabalhando mesmo após se enquadrarem em todos os requisitos básicos para a aposentadoria do INSS. Neste caso, é considerado o período mais vantajoso para a concessão do benefício.

Revisão das contribuições do servidor público

Dá direito ao servidor público que passou um determinado período vinculado ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) a requerer a revisão e correção da aposentadoria.

Quem tem direito a revisão do INSS?

No geral, todo segurado contemplado por benefícios previdenciários tem direito a solicitar a revisão da aposentadoria do INSS.

O pedido pode ser feito no mês posterior ao do primeiro depósito do benefício.

Contudo, é preciso que os segurados do INSS se respeitem os seguintes critérios:

• Contribuições previdenciárias;
• Dados sobre vínculos trabalhistas que possam ser acrescentados no cálculo;
• Período de atividade exercida em situação insalubre;
• Salários de contribuições mais altos do que aqueles que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Em seguida ele poderá escolher entre um dos dois modelos de requerimento, sendo o primeiro no formato administrativo e o segundo pela via judicial. Em ambos os casos o aposentado deve procurar pelo auxílio de um advogado previdenciário. 

Juntos, é preciso reunir toda a documentação necessária capaz de comprovar a necessidade e a veracidade do pedido. Bons exemplos são a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documentos básicos para o trabalhador. 

O pedido administrativo pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” através da opção “Revisão”. O procedimento também pode ser feito pela Central de Atendimento por meio do número 135. 

A alternativa judicial é voltada aos casos em que o primeiro pedido foi negado pelo INSS. De qualquer maneira é essencial buscar mais detalhes junto à agência do INSS mais próxima.

Cálculo da revisão do INSS

Ante de realizar o cálculo da revisão da aposentadoria do INSS, o segurado deve verificar se os dados presentes no CNIS estão corretos, bem como as informações mencionadas nestes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Holerites de pagamento da remuneração mensal;
• Guias das contribuições previdenciárias;
• Microfichas;
• Extratos bancários.

Constatada a veracidade dos dados, basta realizar o cálculo com base na média dos 80 maiores salários de contribuição. Além do que, há situações específicas em que pode ocorrer a incidência do fator previdenciário.

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