Trabalhou entre 1999 e 2013? Saiba como solicitar revisão do FGTS!

No dia 13 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento das ações para a correção dos depósitos realizados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o ano de 199, esse benefício usa para realizar a atualização monetária a taxa referencial (TR).

Trabalhou entre 1999 e 2013? Saiba como solicitar revisão do FGTS!
Trabalhou entre 1999 e 2013? Saiba como solicitar revisão do FGTS! (Foto:FDR)

De acordo com  um levantamento realizado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) mostra que, se no lugar da TR fosse considerado o Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC) para a realização de correção, haveria uma perda de R$ 538 bilhões que foi acumulada desde janeiro de 1999. 

Qual o motivo da revisão da taxa do FGTS?

O FGTS tem um rendimento de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central. 

Após o final de 2017, a taxa está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada. 

Quem pode pedir a revisão do FGTS?

A revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre 1999 e 2013. 

Como solicitar? 

Após a decisão do STF, poderão receber os valores corrigidos do FGTS os trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. 

Sendo assim, para solicitar a revisão, é preciso propor a ação na Justiça Federal, essa ação pode ser individual ou coletiva.

Mas, a ação precisa ser movida até o dia 13 de maio, quando acontece o julgamento pelo STF.  

Quais os documentos necessários?

É necessário apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.  

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.

O dinheiro é depositado todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.

Quem pode receber o FGTS?

Recebem o FGTS aqueles que são demitidos sem justa causa,por meio de conta ativa, do emprego atual ou inativa, de empregos anteriores.

Como solicitar o FGTS?

O trabalhador não precisa fazer nenhuma solicitação,o dinheiro é depositado na conta do trabalhador pelo governo.

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.