Como declarar a DEFIS 2021? Confira regras, prazos e passo a passo

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é como uma prestação de contas para a Receita Federal, nele deve conter informações sobre dados econômicos, sociais e fiscais.

Como declarar a DEFIS 2021? Confira regras, prazos e passo a passo
Como declarar a DEFIS 2021? Confira regras, prazos e passo a passo (Imagem: Agência Brasil)

Assim, anualmente, as microempresas (ME) e pequenas empresas (EPP) que possuem o regime Simples Nacional, precisam apresentar esta declaração, para garantir a regularidade dos empreendimentos.

Por conta dos impactos na economia causados pela pandemia, o envio  deste documento foi  prorrogado.

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional a prorrogação beneficia 5.327.347 empresas que são optantes pelo Simples Nacional.

Como fazer a DEFIS Simples Nacional?

Apesar da prorrogação da data, os contribuintes devem se atentar à forma de fazer para não prejudicar a empresa.

As informações que precisam constar no documento que devem ser enviados no site do Simples Nacional são: 

  • Informações sobre Ganho de Capital;
  • Quantidade de empregados – início e final do período abrangido pela declaração;
  • Valor do lucro contábil, se superior ao limite de que trata o § 1º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140/2018, caso mantenha escrituração contábil;
  • Informações sobre a receita de exportação direta, caso tenha informado no PGDAS;
  • Informações sobre a receita de exportação auferidas por meio de comercial exportadora, nesse caso, informar CNPJ da empresa comercial exportadora;
  • Identificar rendimentos dos sócios, inclusive rendimentos isentos de IR; 
  • Informar percentual de participação do sócios no capital social da empresa; 
  • Informar o total de ganhos líquidos auferidos em operação de renda variável; 
  • Informar as doações para a campanha eleitoral. 

O que mais informar na declaração?

  • Estoque inicial e final;
  • Saldo inicial e final de caixa e bancos; 
  • Informações sobre aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização; 
  • Informações sobre as entradas de mercadorias por transferências para comercialização ou industrialização, somente em relação às operações entre estabelecimentos da mesma empresa; 
  • Informações sobre saídas de mercadorias por transferência para comercialização ou industrialização, somente em relação às operações entre estabelecimentos da mesma empresa; 
  • Informar as devoluções de vendas de mercadorias para comercialização ou industrialização; 
  • Informar as entradas, incluindo as entradas mencionadas anteriormente; 
  • Informar as devoluções de compras de mercadorias para vendas ou industrialização; 
  • Informar o total das despesas pagas;
  • Informar o total das entradas interestaduais por UF, não apenas aquelas destinadas à comercialização ou industrialização, mas todas as entradas;
  • Informar o total das saídas interestaduais por UF, não apenas aquelas destinadas à comercialização ou industrialização, mas todas as saídas;
  • Informar o valor do ISS retido na fonte por município;
  • Informar a prestação de serviço de comunicação, por UF e Município.

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.