- Nesta quarta-feira (5), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.695;
- Esse documento oficializa a antecipação do 13° do INSS;
- A antecipação é valida para todos os aposentados e pensionistas do INSS que recebem o abano natalino;
Nesta quarta-feira (5), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.695. Esse documento oficializa a antecipação do 13° do INSS. Com isso, cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão beneficiados.
A antecipação do 13° do INSS já havia sido anunciada pelo governo, antes mesmo da aprovação do Orçamento Geral da União. O intuito era pagar a primeira parcela no mês de abril e a segunda em maio.
Porém, devido ao atraso na aprovação do Orçamento 2021, o pagamento teve que ser adiado. Após ter sido aprovado, a antecipação do 13° do INSS só faltava ser anunciada. Essa medida não aumenta as despesas púbicas, já que é prevista todos os anos.
O que acontece é uma antecipação, já que os pagamentos, geralmente, acontecem em outra data. A primeira parcela do abono natalino é paga entre os meses de agosto e setembro e a segunda entre novembro e dezembro.
Essa última possui as reduções tributárias correspondentes ao Imposto de Renda, caso seja a situação. Por esse motivo, na primeira parcela é pago 50% do abono e na segunda é descontado o IR dos outros 50%.
Com o avanço da pandemia e a necessidade de adotar medidas mais restritivas, o governo decidiu antecipar o pagamento do abono natalino mais uma vez. Dessa maneira, nesta quarta-feira (5), foi oficializa a decisão.
Antecipação do 13° do INSS
Essa medida foi adotada no ano passado, devido à pandemia de Covid-19. O intuito foi ajudar os segurados que tiveram que enfrentar a doença e as despesas geradas com a pandemia.
É importante lembrar que, por causa da alta demissão, muitos aposentados e pensionistas tiveram que arcar com toda a despesa de sua família. Além disso, muitos precisaram arcar com despesas médicas e compras de remédios ao contrair Covid durante o ano passado.
O pagamento da antecipação do 13° do INSS em 2020 ocorreu por meio do Decreto n° 10.410, de 30 de junho de 2020. Com isso, no mês de abril foi liberada a primeira parcela e no mês seguinte a segunda.
Mesmo com pedidos e Projeto de Lei enviada ao Congresso, o 14º salário do INSS não chegou a ser analisado. Com a nova decisão para este ano, os beneficiários aguardam que o tema volte a ser discutido.
A antecipação é valida para todos os aposentados e pensionistas do INSS que recebem o abano natalino. Dessa maneira, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou renda mensal vitalícia não têm direito ao pagamento.
Além dos aposentados, a antecipação irá beneficiar também aqueles que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão no ano corrente. O valor recebido será proporcional ao tempo do benefício.
Calendário de antecipação do 13° do INSS 2021
A primeira parcela será paga entre os meses de maio e junho. Já a segunda será nos meses de junho e início de julho. O pagamento ocorre de forma escalonada, conforme o final do número do benefício.
As datas são divididas em dois grupos, um para quem recebe um salário mínimo e outro para quem tem um benefício de maior valor. O primeiro calendário é mais extenso, com dez dias de pagamentos sendo um grupo por dia. O seu início ocorre na última semana do mês e termina na primeira semana do mês seguinte:
Benefícios com valor de até um salário mínimo | ||
Final | 1ª parcela do 13º | 2ª parcela do 13º |
1 | 25 de maio | 24 de junho |
2 | 26 de maio | 25 de junho |
3 | 27 de maio | 28 de junho |
4 | 28 de maio | 29 de junho |
5 | 31 de maio | 30 de junho |
6 | 01 de junho | 01 de julho |
7 | 02 de junho | 02 de julho |
8 | 04 de junho | 05 de julho |
9 | 07 de junho | 06 de julho |
0 | 08 de junho | 07 de julho |
Já os aposentados e pensionistas que recebem mais que o piso nacional, o calendário dura cinco dias. Como há um número menor de beneficiários, os pagamentos são feitos para dois grupos por dia. Sendo assim, começa e termina na primeira semana do mês:
Benefícios com valor acima de um salário mínimo | ||
Final | 1ª parcela do 13º | 2ª parcela do 13º |
1 e 6 | 01 de junho | 01 de julho |
2 e 7 | 02 de junho | 02 de julho |
3 e 8 | 04 de junho | 05 de julho |
4 e 9 | 07 de junho | 06 de julho |
5 e 0 | 08 de junho | 07 de julho |
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