O que precisa ser incluso na declaração do MEI? Tire suas dúvidas!

Os brasileiros que trabalharam como microempreendedores individuais (MEIs) no ano passado, precisam enviar a declaração da sua empresa. Saiba aqui o que precisa ser incluso nesse documento.

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O que precisa ser incluso na declaração do MEI? Tire suas dúvidas!
O que precisa ser incluso na declaração do MEI? Tire suas dúvidas! (Foto: FDR)

A declaração do MEI é a Anual de Faturamento, que deve ser feita por qualquer empresa que funcionou ao menos 1 dia em 2020.

Caso seja MEI, deve entregar a Declaração de Imposto de Renda se recebeu rendimentos tributáveis como pessoa física acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês).

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Ou seja, se a parcela tributável do que você retirou do negócio é maior que este valor, você é obrigado a declarar. Porém, se o seu rendimento tributável foi abaixo deste valor, você não é obrigado, mas pode declarar.

O que preciso incluir na declaração do MEI?

O MEI precisa informar à Receita tudo que foi vendido de mercadoria ou prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal.

Para isso, basta somar todos os valores que estão no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês.

Como declarar?

Acesse o www.portaldoempreendedor.gov.br, selecione a opção DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI.

Preencha o campo a seguir com o CNPJ da empresa e os caracteres alfanuméricos, em seguida clique em continuar.

Em original clique na opção do ano anterior para fazer sua declaração. Vá até o campo Valor da Receita Bruta Total, informe o faturamento total anual da empresa e no campo abaixo informe apenas o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

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Ao concluir a DASN-SIMEI (Declaração Anual) o sistema perguntará se o MEI deseja imprimir, basta confirmar e guardar o comprovante da sua Declaração Anual para apresentar quando necessário.

MEI

O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano.

 Após isso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.

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Essa modalidade de empreender é para os empresários que faturam até R$81 mil por ano e não ter outra empresa em seu nome ou ser sócio de outra. 

Os MEIs podem ter empregados contratados, porém esses podem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.

Quais os requisitos para me tornar MEI?

Os requisitos para se tornar microempreendedor individual são:

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  • Ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81.000,00;
  • Não abrir filial e ter no máximo 1 empregado;
  • Não estar recebendo o seguro-desemprego;
  • Não possui sociedade ou ser dono de uma outra empresa;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Atuar em uma ocupação que conste na lista de atividades do MEI, como comerciante, mecânico, artesão, entre outras.

Os documento necessário para abrir a empresa são: 

  • Número do cadastro que foi realizado no portal oficial de Serviços do Governo Federal;
  •  Carteira de Identidade ou RG;
  •  Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Comprovante de residência
  • Contatos.
  • Informações sobre o negócio, como tipo de atividade realizada, atuação e endereço do negócio.
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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.