- Aniversariantes do mês de abril têm até hoje para a adesão e aquisição do saque-aniversário do FGTS;
- Saque-aniversário do FGTS permite a retirada anual de até 50% do valor presente na conta;
- Saque-aniversário do FGTS impede retirada integral do valor em caso de demissão sem justa causa.
Esta sexta-feira, 30, é o último dia para os aniversariantes do mês de abril aderirem ao saque-aniversário do FGTS. A retirada pode ser feita pelo trabalhador nascido em qualquer dia do mês.
O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi uma das últimas modalidades criadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em parceria com o Governo Federal no sentido de viabilizar mais alternativas aos cidadãos brasileiros. A opção por esta modalidade pode ser feita pelos seguintes canais:
- Site do FGTS junto à Caixa;
- Internet Banking da Caixa;
- Aplicativo do FGTS;
- Agências bancárias da Caixa.
Hoje também é o último dia para o grupo mencionado se inscrever no saque-aniversário do FGTS, e garantir o recebimento do benefício ainda este ano. Aqueles que fizerem a adesão fora do prazo, terão direito ao recurso somente no ano subsequente.
Para entender melhor, é preciso conhecer o funcionamento geral do FGTS. O benefício é direcionado ao trabalhador formal com assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), podendo ser retirado apenas em caso de demissão sem justa causa, doença, aposentadoria ou compra da residência própria.
Têm direito ao FGTS:
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime temporário;
- Trabalhadores contratados em regime intermitente;
- Trabalhadores avulsos;
- Diretores não empregados;
- Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
- Atletas profissionais.
O benefício basicamente se trata de uma poupança criada pelo empregador junto à Caixa Econômica. Portanto, é responsabilidade da empresa recolher mensalmente 8% do salário bruto do funcionário até o dia 7 de cada mês.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS
No entanto, ao observar as limitações do saque geral do FGTS, decidiu-se criar o saque-aniversário do FGTS. Este novo modelo permite que o trabalhador retire anualmente, sempre no mês de aniversário, até 50% do saldo presente no Fundo de Garantia de sua titularidade.
Porém, é preciso analisar a situação com calma e atenção. Isso porque, ao concluir a adesão desta modalidade, o trabalhador fica impedido de realizar uma nova troca. Sendo assim, ele perderá o direito ao saque integral caso vier a ser dispensado sem justa causa durante este intervalo.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS
No geral, as vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS irão depender das particularidades de cada trabalhador. Por exemplo, aquela pessoa que ingressou recentemente no mercado de trabalho pode ser beneficiada por esta modalidade.
O trabalhador em início de carreira profissional não terá uma grande quantia depositada no Fundo de Garantia. Por isso, mesmo que ele não retire um valor significativo pelo saque-aniversário do FGTS, ele também não será prejudicado caso seja demitido sem justa causa.
A perda para este profissional será mínima, além do que ele ainda poderá contar com a rentabilidade do seguro que se mostra mais lucrativo neste novo formato.
Em contrapartida, os trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou que pediram demissão, podem obter mais vantagens com o saque-aniversário do FGTS, tendo em vista que do contrário não teriam direito ao benefício.
Porém, aqueles que já se encontram em situação de desemprego ou aviso prévio, o indicado é aguardar e permanecer com a opção do saque-rescisão que permite a retirada integral do valor depositado no fundo.
O saque-aniversário do FGTS também aparenta ser desvantajoso para o trabalhador que está perto de se aposentar. Isso porque, a aposentadoria consiste em um dos critérios que dão direito ao saque integral do FGTS.
Embora aqueles profissionais que estejam regidos pela estabilidade empregatícia devem cogitar o saque-aniversário, já que a rentabilidade deste formato é nítida e auxilia na poupança de recursos.
Considerando os prazos para adesão ao saque-aniversário do FGTS, os aniversariantes do mês de maio que desejarem a retirada parcial do saldo presente no fundo, também devem solicitar a troca o quanto antes.
Valor do saque aniversário
Quem optar por esse regime poderá receber parcelas de R$ 500 em diante, dependendo do saldo que possuí em conta. O cálculo é feito conforme as alíquotas abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
O recebimento é feito com base em um calendário específico. Para receber a parcela ainda em 2021, será preciso aderir ao regime até o último dia do seu nascimento.
| Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
| Janeiro | 4 de janeiro de 2021 | 31 de março de 2021 |
| Fevereiro | 1º de fevereiro de 2021 | 30 de abril de 2021 |
| Março | 1º de março de 2021 | 31 de maio de 2021 |
| Abril | 1º de abril de 2021 | 30 de junho de 2021 |
| Maio | 3 de maio de 2021 | 31 de julho de 2021 |
| Junho | 1º de junho de 2021 | 31 de agosto de 2021 |
| Julho | 1º de julho de 2021 | 30 de setembro de 2021 |
| Agosto | 2 de agosto de 2021 | 31 de outubro de 2021 |
| Setembro | 1º de setembro de 2021 | 30 de novembro de 2021 |
| Outubro | 1º de outubro de 2021 | 31 de dezembro de 2021 |
| Novembro | 1º de novembro de 2021 | 31 de janeiro de 2022 |
| Dezembro | 1º de dezembro de 2021 | 28 de fevereiro de 2022 |
FGTS Emergencial
Falando em novas modalidades do FGTS, é importante mencionar também a criação do FGTS Emergencial em 2020. Na época em questão, o Governo Federal decidiu liberar a retirada de até R$ 1.045 do saldo presente no Fundo de Garantia.
A medida foi implementada com o objetivo de amparar os trabalhadores brasileiros afetados pela pandemia da Covid-19, sobretudo aqueles sujeitos aos contratos de suspensão ou redução da jornada de trabalho e salários pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
O saque do FGTS Emergencial ficou disponível durante o segundo semestre de 2020, diante de um calendário organizado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
