Rendimento do FGTS vai SUBIR! Trabalhadores de 1999 a 2003 serão beneficiados

Pontos-chave
  • Justiça pode aumentar o rendimento do FGTS;
  • Trabalhadores terão acesso a restituição desde 1999;
  • Novas modalidades de saque estão em funcionamento.

Justiça deve intervir nos valores do FGTS. Durante o mês de meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avaliar o sistema de rendimento do fundo de garantia. A medida poderá impactar milhares de brasileiros que desde 1999 estão inclusos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Acompanhe os detalhes.

Rendimento do FGTS vai SUBIR! Trabalhadores de 1999 a 2003 serão beneficiados (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Rendimento do FGTS vai SUBIR! Trabalhadores de 1999 a 2003 serão beneficiados (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O trabalhador que estiver vinculado do FGTS poderá ter boas noticias nas próximas semanas. O STF vem analisando um processo com objetivo de aumentar a rentabilidade do programa. Isso implica dizer que os segurados com saldo entre 1999 e 2003 poderão ter reajustes em seus valores resguardados.

Justificativa do processo

De acordo com o texto do STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090/2014) alega que os indexadores usados para corrigir anualmente o saldo do FGTS devem ser considerados inconstitucionais.

Isso porque, o reajuste não leva em consideração a média da inflação, o que significa uma redução no poder de compra e venda dos trabalhadores.

A ação vem sendo debatida desde 2014, mas até o momento não foi encerrada. Caso haja a aprovação pelo colegiado jurídico, o FGTS será corrigido ainda neste ano.

Sobre o rendimento do FGTS

O acumulativo do FGTS é fixado em uma tarifa de 3% ao ano, acrescentada pela Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros fixada pelo Banco Central (BC), ficando sempre abaixo de zero. Desse modo, a inflação não vem sendo contabilizada, desde o ano de 2017, especificamente, resultando em um congelamento fiscal dentro do projeto.

Se o STF votar a favor dos trabalhadores, o FGTS passará a ter os valores corrigidos com base na atual inflação, levando em consideração o INPC. Desse modo, o cidadão não terá um ganho imediato, mas poderá gerar acumulativos ao longo da vida, sem ficar atrás dos custos mensais.

Restituição do FGTS

O processo pode resultar ainda em um pagamento do acumulado não contabilizado pela inflação. Isso significa dizer que os trabalhadores poderão, desde 1999, ter acesso ao reajuste até a média atual inflacionaria.

Os especialistas alegam, no entanto, que a medida dificilmente será adotada, pois poderá resultar em uma dívida impagável por parte do governo. Desse modo, o mais esperado é que sejam considerados os reajustes apenas daqui para frente.

“Quebraria o país”, diz o presidente do IFGT, Mario Avelino. “O STF deve levar isso em consideração e, por conta do alto volume, modular a decisão.” 

Sobre o FGTS

Trata-se de uma espécie de conta poupança onde o trabalhador, ao longo de sua jornada, passa a acumular valores. Normalmente sua concessão pode ser feita em diversas categorias. A principal delas é no caso da aposentadoria, quando o sujeito passa a ter direito a fazer a retirada integral de seu fundo.

Outra possibilidade é na aquisição de um imóvel em financiamento. Nesse caso é possível usar o valor acumulado no FGTS para dar entrada ou até mesmo para abater o valor total das parcelas.

Há ainda sua concessão em situações de calamidade, como desastres naturais por exemplo. Comprovando a perda de um bem, como imóvel, ou grandes prejuízos financeiros por enchentes, incêndios, entre outros, o cidadão tem o saque de seu FGTS autorizado.

Para quem é desempregado, o fundo funciona como uma espécie de salário temporário, até que haja uma outra fonte de renda fixada. Por fim, há ainda a liberação das novas modalidades aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o saque aniversário e o saque emergencial.

Rendimento do FGTS vai SUBIR! Trabalhadores de 1999 a 2003 serão beneficiados (Imagem: Reprodução: Jornal Contabil)
Rendimento do FGTS vai SUBIR! Trabalhadores de 1999 a 2003 serão beneficiados (Imagem: Reprodução: Jornal Contabil)

Saque aniversário

Com o calendário de pagamento em vigor, o projeto permite que o trabalhador faça um saque anual em seu FGTS, chegando a um valor de até R$ 2.900 a depender da sua faixa de renda.

Para poder ter acesso é preciso fazer a portabilidade da modalidade através do aplicativo do FGTS, contemplando um tempo de carência de 2 anos em caso de desistência.

Saque emergencial

No caso do saque emergencial, a liberação depende da aceitação do governo federal. Sua primeira e única rodada até o momento foi concedida em 2020, mediante a chegada do novo coronavírus. Cada brasileiro pode retirar até R$ 1.045 (salário mínimo em vigor) para ajudar no orçamento.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.