Periodicamente, os motoristas devem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o documento não esteja em dia, o condutor pode sofrer punições. Mesmo no caso em que CNH está vencida, o motorista ainda pode conduzir o veículo de forma legal por um período.
Em uma situação normal, a lei permite que o motorista dirija com a CNH vencida por um período de 30 dias. Caso a pessoa siga conduzindo o veículo com o documento vencido após este período permitido, estaria infringindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Excepcionalmente por conta da pandemia de covid-19, as regras de obrigatoriedade de renovação de CNH tiveram mudança. De acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os documentos vencidos em 2020 puderam ser renovados por até um ano a mais.
Com isso, as CNHs com datas de validade de janeiro de 2020 puderam ser renovadas até 31 de janeiro, e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 — para os documentos com validade de dezembro de 2020.
Para as CNHs que vencem neste ano, o processo pode acontecer normalmente. Apesar disso, diversos estados suspenderam, por tempo indeterminado, o prazo de renovação da CNH.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem permitido que cada Detran toma a decisão conforme a situação do estado.
Sendo assim, os contribuintes devem se atentar às regras de renovação estipuladas pelo Departamento Estadual de Trânsito da respectiva localidade.
Da mesma forma, o processo de renovação pode variar de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, o Detran-SP disponibilizou a Renovação Simplificada. O procedimento pode ser feito sem a necessidade de ir a uma unidade de atendimento. O documento é enviado no endereço cadastrado no Detran-SP.
Consequências de dirigir se a CNH está vencida
De acordo com o CTB, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerada uma infração gravíssima. Esta violação na lei resulta em um acréscimo de sete pontos na carteira de motorista.
Além disso, há a incidência de uma multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção do veículo.
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