Está em trâmite no Senado Federal, um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação de um auxílio para custear o gás de cozinha. O PL 1.507, de 2021, foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta visa efetuar o pagamento do auxílio gás bimestralmente, para famílias brasileiras caracterizadas na condição de pobreza e pobreza extrema. Ainda não foi estabelecido um valor exato do auxílio.
Contudo, a proposta tem o intuito de respeitar o levantamento mensal feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de acordo com o cenário particular de cada unidade federativa. Sendo assim, o valor do auxílio gás deve equivaler ao preço médio de um gás de 13 quilos.
Em justificativa sobre a criação do PL, o senador Paulo Paim alegou que os impactos econômicos provenientes da pandemia da Covid-19 são expressivos. A situação sanitária resultou no desemprego em massa ao mesmo tempo que vários produtos tiveram o preço elevado.
O mesmo aconteceu com o gás de cozinha, comprometendo o processo básico para a alimentação de inúmeras famílias brasileiras. Ele ainda disse que esse aumento “levou milhões de famílias a ter de usar outras fontes de energia, como a lenha e restos de madeira, que, além de poluentes, degradam ainda mais a natureza”.
No entendimento do senado, a atual situação do país, sobretudo no caso das famílias na condição de pobreza e pobreza extrema, poderá ser preciso escolher entre o gás e o alimento. Tendo em vista que estas pessoas não terão condições de custear ambas as despesas.
O texto prevê que o auxílio gás seja custeado através de dotações consignadas incluídas no Orçamento da União. A intenção é utilizar, sobretudo, dividendos pagos pela Petrobras ao Tesouro Nacional, além da arrecadação proveniente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Embora não haja uma data precisa para a votação do Projeto de Lei, o mesmo já possui vários detalhes que ainda podem passar por edições. Um deles se refere aos requisitos que dão direito ao acesso ao benefício.
Para ser contemplado pelo auxílio gás as famílias devem se enquadrar em um dos seguinte requisitos:
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Apresentar renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo;
- Ter como responsável pelo grupo familiar, um segurado facultativo sem renda própria, dedicado exclusivamente ao trabalho doméstico no próprio lar;
- Ser idoso com 65 anos de idade ou mais;
- Ser pessoa com deficiência amparada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
