Nesta quarta, 28, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governo federal realize o Censo 2021 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).O executivo havia cancelado a realização da pesquisa por falta de recursos.
O magistrado, porém, atendeu uma solicitação do estado do Maranhão e mandou o governo “adotar medidas voltadas à realização do Censo”.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento 2021 na última quinta, 22, e aproveitou a ocasião para fazer um novo corte na verba de realização do Censo 2021.
Na manhã seguinte, foi confirmado pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, que a pesquisa não seria realizada este ano.
Inicialmente, a pesquisa contava com um recurso de R$2 bilhões, que, posteriormente foi reduzido para cerca de R$50 milhões. Isto foi o que restou para o IBGE realizar os estudos e fazer a preparação para a pesquisa.
Porém, o ministro Marco Aurélio disse que a União e o IBGE “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, disse.
Ele considera que o Censo é imprescindível para o desenvolvimento do Brasil e serve também para auxiliar os gestores públicos. É por meio desta pesquisa que se cria uma base de dados para avaliar as políticas públicas em atividade no Brasil.
Por isso, especialistas dizem que a não realização da pesquisa funciona como “trabalhar no escuro”, já que não haverão dados para respaldar o governo.
A decisão de Marco Aurélio ainda não tem data para ser avaliada pelo conjunto da corte.
Agora, o governo precisa reajustar o Orçamento para arcar com os custos de realização do Censo e obedecer a determinação do ministro do Supremo. O IBGE foi um dos mais afetados pelos cortes orçamentários de 2021.
O sindicato dos servidores do IBGE criticou através de nota, a determinação do ministro Marco Aurélio.
“Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados”, disse a entidade.
