Seguro desemprego: DUAS formas de solicitação disponíveis em 2021

Pontos-chave
  • O seguro desemprego é pago aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa;
  • Esses têm direito ao recebimento de três a cinco parcelas do benefício, conforme o tempo de serviço;
  • A solicitação pode ser feita de forma presencial ou online.

O seguro desemprego é pago aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Esses têm direito ao recebimento de três a cinco parcelas do benefício, conforme o tempo de serviço. A solicitação pode ser feita de forma presencial ou online.

Seguro desemprego: DUAS formas de solicitação disponíveis em 2021
Seguro desemprego: DUAS formas de solicitação disponíveis em 2021 (Imagem: montagem/FDR)

A Caixa Econômica Federal é o responsável pelo pagamento do seguro desemprego. O recurso vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor a ser recebido é com base na média salarial do último emprego. Porém, há uma limitação de pagamento de R$ 1.911,84.

Além de pagar o seguro desemprego aos trabalhadores demitidos sem justa causa, também inclui outros grupos. Veja abaixo quem tem direito ao seguro:

  • Trabalhador doméstico demitido sem justa causa;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
  • Pescador profissional durante o período do defeso.

O período do defeso é a época destinada para a proteção das espécies aquáticas e de seu crescimento. Dessa maneira, durante os meses de outubro e fevereiro ficam proibidas as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais.

Valor do seguro desemprego

O valor do seguro desemprego é pago com base na média salarial do trabalhador dos últimos três pagamentos antes da demissão. Porém, como dito anteriormente, o valor mais alto pago pelo benefício é de R$ 1.911,84. Veja abaixo a tabela de cálculo:

Faixas de Salário Médio Valor da Parcela
Até R$ 1.683,74 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.683,74 até R$ 2.806,53 O que exceder a R$ 1683,74 multiplicar por 0,5 (50%) e somar a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53 O valor da parcela será de R$ 1.911,84

Número de parcelas do seguro desemprego

Esses trabalhadores têm direito entre três e cinco parcelas. A quantidade dependerá do número de solicitações do benefício e do tempo de trabalho. O pagamento poderá ser consecutivo ou alternado. Veja abaixo as possibilidades:

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

Solicitar o seguro desemprego

Há duas maneiras de solicitar o seguro desemprego: online e presencial. Na primeira opção é possível fazer pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Após acessar basta seguir as seguintes orientações:

  • Clique em “Benefícios” no menu inferior;
  • Na opção “Seguro desemprego” e clique em “Solicitar” ao lado;
  • Na tela seguinte será solicitado o número de requerimento. São dez números que estão no canto superior direito do seu Requerimento de Seguro-Desemprego. Esse documento é emitido pela empresa em que você trabalhou;
  • Confira os dados pessoais e, se estiverem todos corretos, clique em “Avançar”;
  • Na parte sobre “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”;
  • Leia atentamente o “Termo de Aceite”;
  • No final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme.

Pedido presencial

A outra opção é solicitar o seguro desemprego de forma presencial. Essa pode ser feita nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Seguro desemprego: DUAS formas de solicitação disponíveis em 2021
Seguro desemprego: DUAS formas de solicitação disponíveis em 2021 (Imagem: montagem/FDR)

Para ter o atendimento realizado é necessário fazer o agendamento prévio. O agendamento é feito na Central de atendimento do Ministério da Economia, o Alô Trabalho, pelo telefone 158. Esse canal de atendimento funciona de segunda a sexta, das 07h às 19h.

O trabalhador doméstico não pode solicitar o seguro desemprego de forma remota. Sendo assim, precisará ir até a SRTE, após o agendamento. Essa é a única restrição, pois os demais trabalhadores podem escolher a melhor opção.

Documentos exigidos para o seguro desemprego

  • Trabalhador Formal: documento de identificação e comprovante de inscrição PIS/PASEP;
  • Trabalhador doméstico ou pescador: documento de identificação com foto e oficial;
  • Trabalhador Resgatado: comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Termo de Rescisão do Contrato e comunicação de dispensa do trabalhador resgatado.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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