O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou para o segundo semestre o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 202. O adiamento vale para as empresas do setor de turismo, bares e restaurantes. O novo calendário do IPVA 2021 começa a vencer em 12 de julho.
No caso dos demais contribuintes do Rio Grande do Norte, o calendário de vencimentos do IPVA 2021 segue inalterado. Esta medida faz parte das ações governamentais para diminuir os impactos negativos no setor produtivo devido à pandemia de covid-19.
Neste novo calendário, estão enquadrados os comércios como:
- Hotéis;
- Agências de viagens;
- Operadores turísticos;
- Empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, que atuam sob regime de fretamento ou na organização de excursões com veículos rodoviários próprios.
O benefício da prorrogação do IPVA também valerá para os bares, restaurantes, estabelecimentos similares e bufês. Sendo assim, estes grupos também ganham um prazo maior para quitar este imposto.
Caso o contribuinte já tenha iniciado o parcelamento no prazo regular, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) afirma que as parcelas restantes serão enquadradas no novo calendário.
Novo calendário do IPVA 2021 para empresas de turismo no RN
De acordo com a SET, o novo calendário tem vencimento previsto para o dia 12 de julho para os veículos dessas empresas com placas de final 0 e 9. O imposto pode ser pago em cota única ou dividido em cinco parcelas — que devem ser pagas até novembro.
No caso de quem optar pela cota única, haverá desconto de 5%. O segundo vencimento acontece em agosto e assim sucessivamente nos meses seguintes, sendo sempre dois dígitos finais de placa por mês.
Fecomércio RN celebra decisão sobre o IPVA
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) afirma que esta decisão estadual representa “um alívio para o setor do turismo”. O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, afirma que este foi um dos pleitos entregados ao Governo do Estado.
Ele destaca que são ações que ajudarão os estabelecimentos do setor de turismo a diminuir o impacto causado pela pandemia. O presidente da entidade ainda ressalta que os pleitos acontecem desde o início da pandemia. As ações têm sido em favor dos setores de Comércio, Serviços e Turismo.
