O Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), cortou recursos para o Casa Verde e Amarela no Orçamento Geral da União deste ano. Com isso, as pessoas de baixa renda, que compõem a faixa 1, serão as mais afetadas.
O Governo Federal informou que 98% dos recursos destinados ao Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida (MCMV) serão reduzidos. Diante disso, o número de financiamentos vai afetar, principalmente, a população mais carente.
O grupo 1, do Casa Verde e Amarela terá uma redução de R$ 1,5 bilhão no orçamento. Esse grupo é composto por famílias que possuem uma renda mensal de até R$ 2 mil e R$ 2.6 mil para o Norte e Nordeste.
O corte nessa despesa foi anunciado na semana passada durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. Essa medida foi precisa para cortar gastos e fechar o Orçamento pendente desde o ano passado.
Corte no Orçamento e impacto no Casa Verde e Amarela e MCMV
A redução de verba para os programas de política pública habitacional impossibilitará a construção de mais de 200 mil imóveis que já estavam em processo. Para piorar a situação, sem recurso, não será possível incluir novos contratantes.
Essa medida, segundo a militante Evaniza Lopes, da União dos Movimentos por Moradia (UMM), afetará, principalmente, a população mais pobre. Com isso, contribuirá com a falta de moradia que já piorou por causa da pandemia de Covid-19 e do desemprego.
O Presidente da Associação Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, afirmou que a redução no Orçamento afetará o setor. Com isso, resultarão em uma perda de 250 mil empregos vinculados à construção desses imóveis.
Com o corte, o novo programa habitacional contará com apenas R$ 27 milhões. A redução de R$ 1,5 bilhão foi das reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Essa banca as obras da faixa 1 do MCMV.
A decisão apresentada por Bolsonaro surpreendeu, até mesmo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Isso porque, a proposta enviada ao Congresso em agosto do ano passado contava com uma despesa de R$ 1,37 bilhão.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que é uma “loucura” parar as obras, já que o seu retorno custará ainda mais caro. E completou dizendo: “Quem cortou não tem noção do que está fazendo. Inacreditável”.
Casa Verde e Amarela
O Casa Verde e Amarela é o substituto do MCMV. O programa é criação da atual gestão e traz muitas mudanças. A primeira alteração é da divisão da condição de financiamento, mudando de faixa para grupo.
Com isso, passou de 4 para 3 tipos, deixando de existir a faixa 1 e suas condições especiais, como juros zero e prestações baixas. Essa faixa era destinada as famílias com a menor renda, de até R$ 1.8 mil. Veja abaixo o quadro comparativo:
| Minha Casa Minha Vida | Casa Verde e Amarela | ||||
| FAIXA | RENDA | JUROS | GRUPO | RENDA | JUROS |
| 1 | Até R$ 1.8 mil | · Sem juros;
· Prestações de até R$ 270. |
– | – | |
| 1,5 | Até R$ 2.6 mil | · 5% (não cotistas do FGTS);
· 4,5% (cotistas do FGTS). |
1 | Até R$ 2 mil
Até R$ 2.6 mil (para o Norte e o Nordeste) |
· 5% a 5,25% (não cotista);
· 4,5% a 4,75% (cotista). |
| 2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
2 | Até R$ 4 mil | · 5,5% a 7% (não cotista);
· 5% a 6,5% (cotista). |
| 3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
3 | Até R$ 7 mil | · 8,16% (não cotista);
· 7,66% (cotista). |
Com o intuito de amenizar os impactos gerados com o fim da faixa 1, o governo criou condições especiais para a região Norte e Nordeste. Esse grupo possui ampliação no limite orçamentário no grupo 1.
De acordo com o governo, essa medida visa contemplar as pessoas que mais precisam de moradia. Isso porque, de acordo com dados do IBGE nessas duas regiões é onde se concentra o maior número de famílias sem casa própria.
O novo programa também trouxe outras novidades, como verbas para reformas nas habitações e de regularização fundiária. No dia 19 de abril, o governo publicou o decreto que inclui o Casa Verde e Amarela no Programa de Parcerias e Investimento (PPI).
