Os MEIs (Microempreendedores Individuais) agora podem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) através do PIX. Isto é, a nova solução de pagamentos do Banco Central.
A Receita Federal lançou um novo modelo de DAS e, através dele os empreendedores que aderiam ao Simples Nacional podem recolher os impostos através da transferência instantânea do PIX.
A novidade é válida para as micro e pequenas empresas, e microempreendedor individual (MEI) que estiverem cadastrados no Simples Nacional.
A nova versão do documento conta com um QR Code, que pode ser lido através do aplicativo do banco. Os empreendedores também podem pagar o DAS pelo PIX no Portal do Simples Nacional.
Pagando através da solução do BC, o Governo Federal identifica o recebimento em no máximo 10 segundos. Esta velocidade de recebimento funciona em todos os dias da semana e horários. O boleto pode ser pago em qualquer instituição financeira que já tenha aderido ao PIX.
Antes desta novidade, o DAS só podia ser quitado em bancos conveniados. Agora com a compatibilidade do PIX, os empreendedores tem mais opções para pagar.
A sócia da Rennó Penteado Sampaio Advogados, Patricia Thomazelli, destacou que a Receita Federal está implementando aos poucos o PIX com forma de pagamento de diversos tributos, e que agora, foi a vez dos MEIs e pequenas empresas.
“Em vez de fazer o recolhimento de tributos da maneira tradicional, com código de barras, o empreendedor ou empresário poderá fazer o pagamento através do aplicativo de seu banco, gerando o QR Code. O pagamento feito na mesma hora tem a vantagem de agilizar as comprovações e emissão de “nada consta” e de comprovantes de quitação com Fisco”, diz Patrícia.
Como pagar o DAS pelo PIX
Para pagar é necessário emitir o DAS através do Portal do Simples Nacional. Após isso, o empreendedor deve abrir o aplicativo de seu banco, selecionar a opção PIX e escanear o QR Code para finalizar o pagamento.
Os boletos emitidos a partir do dia 22 de abril já estão com o QR Code que viabiliza o pagamento pela solução do Banco Central.
Se o empreendedor preferir ele pode continuar efetuando o pagamento do DAS da maneira tradicional.
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