No dia 31 de março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou as regras para a solicitação do auxílio doença, sem a necessidade de perícia médica presencial. Isso foi aderido em caráter opcional, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus e terá validade até o final do ano.
O INSS está com dificuldades de atender os segurados por conta da pandemia, que fez com que as agências ficassem fechadas durante meses.
Apesar da volta, as unidades foram reabrindo de forma gradual e as perícias médicas estão sendo realizadas em algumas agências, que são consideradas aptas pelo governo.
Auxílio doença sem perícia
A exceção da necessidade da perícia médica presencial foi concedida para os casos considerados simples. Sendo assim, apenas nas situações em que a comprovação do direito é possível por meio de análise de exames e atestado médico.
Auxílio doença
O auxílio doença é um benefício pago por incapacidade dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Podem recebê-lo aqueles que ficarem impedidos de trabalhar por conta de doença ou de acidente, por mais de 15 dias consecutivos.
Quem tem direito ao auxílio doença?
Para poder receber o dinheiro, o segurado deve ter realizado contribuições para a Previdência Social pelo período mínimo de 12 meses. Porém, se o afastamento for por conta de acidente de trabalho, não é necessário que o trabalhador cumpra um período de carência.
Quais os documentos necessários para a solicitação?
- Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
- Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
- Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
- Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Como solicitar o auxílio doença do INSS
- Faça o login no site ou app Meu INSS;
- Selecione a opção “Serviços”;
- Clique em “Benefícios”;
- Em seguida, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
- Nessa área, clique em “Novo requerimento”;
- Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
- Clique em Auxílio doença com documento médico;
- Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
- Analise e preencha o formulário com suas informações;
- Anexe os documentos solicitados;
- Depois, clique em “Avançar”;
- Faça o agendamento da perícia médica;
- Por fim, clique em “Gerar comprovante”
