Na terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que abre caminho para privatização dos Correios. A votação teve 280 votos a favor e 165 contrários. Esta aprovação possibilita que a proposta seja pautada no plenário a qualquer momento.
Caso a urgência não tivesse sido aprovada, seria preciso haver discussão nas comissões da Casa. Este texto possui autoria do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro levou o projeto pessoalmente ao Legislativo no fim de fevereiro.
A proposta autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações. Atualmente, a empresa é estatal por completo.
O texto ainda prevê que a Anatel seja chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. Ela se tornaria responsável por regulamentar os dois setores.
Na semana passada, o governo incluiu os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) por decreto. Com isto, há a possibilidade de contratação de estudos parra a privatização da empresa.
Divergência de opiniões sobre projeto que abre caminho para privatização dos Correios
Mesmo que o projeto não trate explicitamente sobre a venda dos Correios, os parlamentares tiveram discordância. Isto acontece porque o texto é considerado um sinal positivo para a rompimento do controle do estado sobre os serviços postais que possuem domínio dos Correios.
Pelo lado do governo, a opinião tem sido de que a estatal não possui condições financeiras para melhorar os serviços oferecidos à população. O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), afirmou que o projeto aborda a regulamentação e modernização do sistema postal nacional.
Ele destacou que a questão da privatização aconteceria somente após uma maior discussão entre os deputados. O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) disse que o governo possui uma pauta liberal. Ela defendeu que os setores têm de ser privatizados e regulados pelo governo.
Por outro lado, a oposição alega que os Correios tiveram lucro bilionário no ano passado. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) indicou quem vez de o país as atividades da empresa, a prioridade tem sido de venda.
