Na última terça, 13, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que coloca os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). A informação foi divulgada no Diário Oficial da União de ontem, 14.
A Secretaria-Geral da Presidência da Republica explicou em nota as razões que fizeram com que o governo tomasse essa decisão.
O texto diz que a União deve “concentrar todos os esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.
Os debates a respeito da privatização dos Correios já vem acontecendo há algum tempo. Em fevereiro, o governo federal já tinha remetido uma proposta de quebra de monopólio dos Correios para o Congresso.
O Projeto de Lei 521/21 sugere que a União mantenha somente uma parte do serviço postal universal, incluindo encomendas simples, telegramas e cartas. Isso é necessário, pois a Constituição diz que o governo deve utilizar um serviço de correio nacional.
A aprovação de um outro projeto de lei do Executivo é necessária para que a privatização dos Correios possa acontecer. Este projeto trata da criação do Sistema Nacional de Serviços Postais que autoriza as iniciativas privadas a prestarem serviços que, neste momento, podem ser feitos apenas pelos Correios.
As maneiras como as mudança serão aplicadas estão sendo estudadas pelo Ministério das Comunicações. Entre as opções estão venda total, parcial ou divisão dos serviços da estatal.
Paulo Guedes frustrado com os 2 primeiros anos de governo
Em novembro do ano passado, Paulo Guedes, ministro da Economia afirmou ter ficado “bastante frustrado” por não ter conseguido concluir a venda de nenhuma empresa estatal nos dois primeiros anos do governo.
Ele disse também que os “acordos políticos” no Congresso tem dificultado as privatizações e que para solucionar o problema, seria necessário que o governo recomponha sua base parlamentar.
Guedes já havia dito que planejava realizar quatro grandes privatizações: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A.
