Na última quinta-feira (15), após investir cerca de R$600 mil, o governo do estado do Rio Grande do Norte lançou uma nova edição do Programa CNH Popular, para a população. Essa ação possibilita a regularização da situação de trabalhadores que estão na informalidade, ou seja, que acabam dirigindo veículos mesmo não possuindo habilitação.
Isso deve possibilitar a geração de empregos e renda para aqueles que desejam trabalhar como motorista de aplicativo, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que solicite a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
CNH Popular
As inscrições do programa começaram no dia 16 e vão até o próximo dia 30 de abril. Os interessados devem se inscrever no site do Detran-RN.
Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever os cidadãos cadastrados no Bolsa Família e em outros programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais e pequenos produtores rurais.
A governadora do estado Fátima Bezerra disse que, “Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento da família”.
Quantas vagas terão a CNH Social no Rio Grande do Norte?
Neste ano, serão oferecidas 353 vagas que foram divididas assim:
- 200 vagas para Primeira Habilitação Categoria A
- 111 vagas para Primeira Habilitação Categoria B
- 15 vagas para Mudança de Categoria C
- 15 vagas para Mudança de Categoria D
- 12 vagas para Mudança de Categoria E
CNH Popular
O Programa CNH Popular abrange a primeira habilitação e também mudanças de categoria para quem já é habilitado. Nenhuma taxa ou despesa decorrente dos cursos teóricos e práticos de direção veicular ministrados pelas autoescolas será cobrado dos beneficiários.
Existência da lei
De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, a lei foi criada por ele e a CNH Popular foi aprovada em 2011. Apesar disso, não foi regulamentada nesses 10 anos, o que impedia que o programa pudesse ser praticado.
A proposta só foi resgatada no ano passado pelo deputado e agora foi regulamentada pelo governo do estado do Rio Grande do Norte.
