IPTU de Cuiabá tem pagamento prorrogado para agosto

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou a prorrogação do prazo para pagamento em cota única com desconto condicionado de 10% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. A medida prevê que o pagamento do IPTU de Cuiabá seja feito até dia 16 de agosto.

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IPTU de Cuiabá tem pagamento prorrogado para agosto
IPTU de Cuiabá tem pagamento prorrogado para agosto (Imagem: Montagem/FDR)

A decisão da Prefeitura de Cuiabá leva em consideração a emergência decretada no município. Além disso, a ação leva em conta as dificuldades decorrentes da queda nas receitas que atingem diversos segmentos em Cuiabá por conta da pandemia de covid-19.

A medida está prevista no Decreto 8391/2021, que será publicada em edição da Gazeta Municipal. Conforme o decreto, o contribuinte do IPTU 2021 que não realizou o pagamento do imposto, poderá optar pelo pagamento dividido em quatro parcelas fixas e consecutivas, sem qualquer desconto.

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Cabe ressaltar que a opção pelo parcelamento deverá ser feita até dia 9 de julho deste ano. Ao decidir pelo parcelamento, as novas datas de vencimentos das parcelas são:

  • Primeira parcela — 16 de agosto
  • Segunda parcela — 16 de setembro
  • Terceira parcela — 15 de outubro
  • Quarta parcela — 12 de novembro

No caso do contribuinte que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021, será possível optar pelo parcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas não adimplidas — sem juros e multas —, nos termos estabelecidos nesse artigo.

Neste caso, o contribuinte também poderá optar pelo pagamento em cota única com o respectivo desconto, no prazo de vencimento da primeira parcela. Será preciso solicitar, por meio de procedimento simplificadoaté dia 9 de julho — a compensação das parcelas eventualmente pagas.

Para solicitar a compensação, será necessário apresentar o documento de identidade do titular do imóvel e do seu representante legal, se for o caso. Além disso, há necessidade de apresentar os comprovantes originais de pagamento das parcelas de IPTU a serem compensadas.

Já no caso de quem não optar pelo reparcelamento ou pagamento em cota única, serão mantidas as datas de vencimento das parcelas do IPTU estipuladas anteriormente, em dezembro.

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Prefeitura não enviará novo carnê do IPTU de Cuiabá

De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, não será enviado novo carnê do IPTU 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto. Dessa forma, o contribuinte será responsável por emitir as cotas por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá.

Para a prorrogação do prazo de vencimento, o contribuinte ou representante legal deverá providenciar a adesão ao pagamento total do imposto ou ao parcelamento para emitir as novas guias de IPTU. A pessoa também deverá efetuar o pagamento até o respectivo vencimento.

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No caso do contribuinte que não concordar com o valor do IPTU lançado no atual exercício, será possível impugnar o lançamento feito até dia 30 de julho.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.