O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou a prorrogação do prazo para pagamento em cota única com desconto condicionado de 10% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. A medida prevê que o pagamento do IPTU de Cuiabá seja feito até dia 16 de agosto.
A decisão da Prefeitura de Cuiabá leva em consideração a emergência decretada no município. Além disso, a ação leva em conta as dificuldades decorrentes da queda nas receitas que atingem diversos segmentos em Cuiabá por conta da pandemia de covid-19.
A medida está prevista no Decreto 8391/2021, que será publicada em edição da Gazeta Municipal. Conforme o decreto, o contribuinte do IPTU 2021 que não realizou o pagamento do imposto, poderá optar pelo pagamento dividido em quatro parcelas fixas e consecutivas, sem qualquer desconto.
Cabe ressaltar que a opção pelo parcelamento deverá ser feita até dia 9 de julho deste ano. Ao decidir pelo parcelamento, as novas datas de vencimentos das parcelas são:
- Primeira parcela — 16 de agosto
- Segunda parcela — 16 de setembro
- Terceira parcela — 15 de outubro
- Quarta parcela — 12 de novembro
No caso do contribuinte que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021, será possível optar pelo parcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas não adimplidas — sem juros e multas —, nos termos estabelecidos nesse artigo.
Neste caso, o contribuinte também poderá optar pelo pagamento em cota única com o respectivo desconto, no prazo de vencimento da primeira parcela. Será preciso solicitar, por meio de procedimento simplificado — até dia 9 de julho — a compensação das parcelas eventualmente pagas.
Para solicitar a compensação, será necessário apresentar o documento de identidade do titular do imóvel e do seu representante legal, se for o caso. Além disso, há necessidade de apresentar os comprovantes originais de pagamento das parcelas de IPTU a serem compensadas.
Já no caso de quem não optar pelo reparcelamento ou pagamento em cota única, serão mantidas as datas de vencimento das parcelas do IPTU estipuladas anteriormente, em dezembro.
Prefeitura não enviará novo carnê do IPTU de Cuiabá
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, não será enviado novo carnê do IPTU 2021 pela prorrogação de vencimento do imposto. Dessa forma, o contribuinte será responsável por emitir as cotas por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá.
Para a prorrogação do prazo de vencimento, o contribuinte ou representante legal deverá providenciar a adesão ao pagamento total do imposto ou ao parcelamento para emitir as novas guias de IPTU. A pessoa também deverá efetuar o pagamento até o respectivo vencimento.
No caso do contribuinte que não concordar com o valor do IPTU lançado no atual exercício, será possível impugnar o lançamento feito até dia 30 de julho.
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