CNH Digital: Lista de serviços disponíveis para substituir versão em papel

Pontos-chave
  • CNH Digital facilita o dia a dia dos motoristas;
  • QR Code é necessário para obter versão digital;
  • CTB alterou regras da CNH.

A CNH digital foi lançada com a finalidade de facilitar a vida dos motoristas e é considerada oficial assim como a versão impressa. Porém, mesmo que esta ferramenta já tenha um tempo, muitos motoristas possuem dúvidas de como obter a versão digital da CNH. Preparamos um passo a passo para você tirar duas dúvidas sobre o assunto.

CNH Digital: Lista de serviços disponíveis para substituir versão em papel
CNH Digital: Lista de serviços disponíveis para substituir versão em papel (Imagem: Divulgação/Detran-RS)

Primeiramente, o motorista precisa ter uma conta no site do Governo Federal. Caso não tenha, ele pode abrir a sua através de um processo simples e rápido. Basta acessar este link, inserir os dados que serão pedidos e criar uma senha pessoal.

Passo a passo Carteira Digital de Trânsito

  1. Vá na loja de aplicativos do seu celular e procure por “Carteira Digital de Trânsito”. Se certifique que está baixando o aplicativo oficial observado a certificação “Serpro”
  2. Quando a instalação for finalizada, o ícone do app aparecerá na tela de seu smartphone
  3. Ao abrir o app, o sistema solicitará que o usuário clique em um link que vai redirecionar para o portal do Governo Federal. Isso será feito somente no primeiro acesso
  4. Quando o site abrir, digite o CPF e sua senha pessoal para liberar o acesso do aplicativo a sua conta
  5. O sistema vai solicitar que você informe um número de celular, com DDD para receber um código de verificação
  6. Após informar o número, o usuário vai receber um SMS com um código. Esse código deve ser inserido no campo específico e isso desbloqueará o acesso ao app
  7. Na tela principal do aplicativo, o usuário vai encontrar quatro opções: habilitação, veículos, infrações e educação
  8. Vá em Habilitação 
  9. Agora clique na parte superior da tela onde aparece a mensagem: “Toque para baixar a sua CNH”
  10. Após isso, o usuário verá uma menagem que solicita a criação de um código de quatro dígitos para ter acesso ao documento. Esse código será solicitado todas as vezes que o documento digital for pedido. Se o smartphone do usuário tenha leitor de biometria, o usuário pode optar por essa opção.
  11. Pronto! Ao final deste processo, a CNH digital aparecerá automaticamente no celular.

QR Code obrigatório 

Para obter a versão digital da CNH é preciso que a versão impressa tenha o QR Code no verso. A presença do código é obrigatória desde maio de 2017. Caso sua CNH não tenha, não será possível obter a versão digital.

Mas calma! Se este for o seu caso, existem duas saídas. Uma delas é aguardar até a próxima renovação, em que o documento será atualizado para o novo padrão, ou você pode pedir a segunda via da CNH, que já virá com a versão digital.

CNH Digital (Imagem G1)

Mudanças na CNH com o novo Código de Trânsito Brasileiro 

  • Pontuação

A suspensão da CNH possuí três limites de pontos: 20 para os condutores que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas; 30 para aqueles com somente uma infração gravíssima, e 40 se nenhuma infração gravíssima tiver sido cometida.

A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses em casos de reincidência.

No caso de motoristas profissionais, a regra dos 40 pontos sempre será aplicada, independente da natureza da infração.

Isto era uma antiga reivindicação dos caminhoneiros. Segundo o entendimento do legislador, já que estes profissionais passam mais tempo no volante que os demais motoristas, o limite de pontuação para eles deveria ser diferente, visto que a suspensão do direito de dirigir traria dificuldade para o sustento de suas famílias.

  • Emissão e renovação da CNH

A validade da carteira de motorista (CNH) passa a ser de dez anos para motoristas com até 50 anos de idade. Os que tem entre 50 e 70 anos agora precisam renovar a cada cinco anos.

No caso dos motoristas com mais de 70, a renovação é a cada três anos. A regra é igual para os motoristas profissionais. As mudanças só valem para as habilitações expedidas após 12 de abril de 2021.

A partir de agora, a CNH também pode ser usada como documento oficial de identificação, com previsão legal expressa. Quando o acesso à Carteira Digital de Trânsito for liberada, o porte da CNH impressa será dispensado.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.