No dia 10 de abril, o governo do estado da Paraíba publicou um edital para que os interessados possam se inscrever no Programa de Habilitação Social. O decreto trazia informações sobre o processo de inscrição na CNH Social, e classificação.
CNH Social
O programa CNH Social contempla pessoas de baixa renda que já possuem CNH, mas buscam adicionar a categoria A ou B no documento, assim como mudar para as categorias para C, D ou E. Para quem está com o documento vencido, também é possível renová-lo.
Os candidatos precisam ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, ter CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo algum tipo de processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O processo é dividido em etapas, neste são 3: inscrição, análise das informações e da documentação inserida no ato da inscrição.
Além disso, é preciso apresentar documentação original, assim como uma comprovação de saber ler e escrever à Comissão de Seleção da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, de forma presencial.
As inscrições começaram no último dia 15, e devem ser feitas no portal do Programa da CNH Social.
Quais grupos prioritários da CNH Social?
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) definiram que alguns grupos terão prioridade no processo para aquisição da CNH pelo Programa Habilitação Social:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregadas;
- Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo dois anos;
- Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
- Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto;
- Adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
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