Aprovado no dia 6 e sancionado no dia 12 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 65, de 2021, dispõe sobre a criação do auxílio gaúcho. O benefício visa amparar os setores de alojamento, alimentação, eventos, além de desempregados e mulheres chefes de família, grupos identificados como os mais afetados pela pandemia da Covid-19.
O auxílio gaúcho será responsável pelo repasse de um montante de R$ 107 milhões no formato de subsídio. Os beneficiários do setor de alimentação, hospedagem e eventos que sejam optantes pelo Simples Nacional, serão contemplados por duas parcelas no valor de R$ 1 mil cada.
Enquanto isso, os Microempreendedores Individuais (MEI) e desempregados receberão a quantia de R$ 400.
A previsão é para que os pagamentos comecem a ser efetuados em cerca de 30 dias, porém maiores detalhes serão apresentados diante da publicação de um Decreto responsável pela regulamentação do auxílio gaúcho.
Neste sentido, o Governo do Rio Grande do Sul também prevê o lançamento de uma plataforma digital capaz de viabilizar as inscrições. Além de promover o cruzamento de dados com o objetivo de disponibilizar os pagamentos das duas parcelas.
Para o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), o Rio Grande do Sul tem um papel importante nas reformas capazes de implementar uma série de medidas que tiveram início antes mesmo da atual gestão.
Sendo assim, as ações que giram em torno de questões como a extinção do imposto de fronteira, redução da alíquota do ICMS e alteração das taxas do Departamento de Trânsito (Detran), permitiram ao Estado abrir mão de, aproximadamente, R$ 870 milhões de receita no período de um ano de pandemia.
“E tudo isso sendo feito com salários de servidores em dia, com pagamentos em dia, fornecedores em dia”, concluiu o governador.
O secretário de Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, ainda reforçou que o projeto foi capaz de auxiliar uma boa parte da população gaúcha, de acordo com os recursos disponíveis.
“No caso do auxílio, sabemos que as necessidades da população são bastante grandes, mas o Estado, dentro de suas possibilidades, tratou de fazer um programa bastante focado, com dados comprovando que se tratavam de setores e pessoas em situação mais atingidas, pelo menos neste primeiro momento”, afirmou.
Vale mencionar que na ocasião também foi sancionado o Projeto de Lei (PL) nº 36, de 2021, que visa reduzir as taxas do Detran-RS referente aos serviços de veículos. A proposta é voltada à cobrança de valores justos em comparação às demais unidades federativas, promovendo a unificação do ponto de vista jurídico.
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