O Governo de Alagoas anunciou a ampliação do pacote econômico emergencial para o estado. Em divulgação feita no fim do mês passado, o governo prevê medidas para auxiliar setores do turismo e empresas do Simples Nacional. O novo pacote possui orçamento de R$ 110 milhões.
O anúncio recente sobre o pacote emergencial estará disponível por meio da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve), de acordo com TNH1. Ao considerar o valor do pacote anterior, o governo estima o custo de R$ 210 milhões.
Estão contemplados os transportadores turísticos e individuais, pequenos e médios hotéis, pousadas, hostels, albergues e estabelecimentos similares. De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, a ideia do pacote é manter as empresas em funcionamento.
Além disso, o secretário alega que o anúncio busca manter os empregos e o funcionamento da economia. Na ocasião, ele citou o objetivo do governo em fornecer benefícios ao setor de eventos. Este setor tem passado por dificuldades por conta das medidas impostas pelo Plano de Distanciamento Social.
Medidas previstas pelo governo de Alagoas no novo pacote emergencial
Por meio de projeto de lei, o governo visa conceder isenção de IPVA 2021 para transportadores de turismo. Também há medidas tributárias de isenção para hotéis, pousadas e congêneres.
A ação do governo conta com oferta de crédito para as empresas do Simples Nacional. Esta medida conta com taxa zero de juros e carência de seis meses.
Para os microempreendedores individuais (MEI) do segmento, o limite de crédito previsto é de R$ 4 mil, com taxa zero e pagamento de 50% pelo Governo do Estado.
As empresas do Simples Nacional terão linha de crédito com valores entre R$ 20 e R$ 50 mil. O critério dependerá da faixa de faturamento anual.
Os demais contribuintes também estão inclusos na ação. A medida prevê:
- prorrogação do pagamento das empresas do Simples Nacional
- suspensão dos prazos processuais e de entrega das obrigações acessórias
- parcelamento especial simplificado para as empresas do Simples Nacional com redução de cerca de 80% dos débitos
- programa de parcelamento de ICMS para todas as empresas — em até 60 parcelas, permitindo parcelar e reparcelar débitos
