Nesta terça-feira (13), o prefeito de Recife, João Campos, assinou uma lei que possibilita que os contribuintes tenham 10% de desconto para pagar em parcela única a dívida restante de TRSD e IPTU de 2021. Para ter acesso ao desconto na TRSD e IPTU Recife, o pagamento deve ser feito até dia 30 de abril deste ano.
A lei, assinada pelo prefeito, estabelece o Programa Emergencial de Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2021.
O desconto proposto vale para o pagamento, em parcela única, de imóveis residenciais e comerciais, do que resta a ser liquidado — contas vencidas ou a serem vencidas — junto à Prefeitura.
Esta lei se aplica aos lançamentos referentes ao ano de 2021. O pagamento integral com o desconto deve ser feito até o dia 30 de abril. De acordo com a Secretaria de Finanças, os contribuintes podem ter acesso ao boleto atualizado a partir desta quinta-feira (15).
Quem pagou o imposto até dia 10 de fevereiro também teve acesso ao desconto de 10% no imposto. No caso de quem optou pelo pagamento parcelado, o desconto somente será possível se decidir por pagar todo o valor ainda devido em parcela única.
Este projeto foi encaminhado à Câmara Municipal no final do mês de março. O objetivo da Prefeitura é de diminuir os impactos causados pela pandemia de covid-19.
Como ter acesso ao desconto no IPTU Recife
Para ter acesso a este benefício, os interessados devem acessar o Portal de Finanças. Pelo site será possível emitir uma nova guia para o pagamento da parcela única, com o desconto de 10%.
Outras ações da Prefeitura de Recife
A Prefeitura tomou outras duas medidas importantes para atenuar os impactos financeiros causados pela pandemia. Foi anunciada a prorrogação do prazo de vencimento do IPTU e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade.
Esta medida foi divulgada em março. No mesmo mês, a prefeitura possibilitou a prorrogação do prazo de pagamento do ISS de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vinculadas ao Simples Nacional.
Esta ação foi possível após um pedido do prefeito à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).
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