Nesta terça, 13, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera para 31 de julho, a data final de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O projeto ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.
A medida já tinha sido aprovada pelo Senado, porém, como foram feitas alterações, o texto voltou para a apreciação dos deputados.
O projeto altera de 30 de abril para 31 de julho o prazo final para a entrega da declaração do IR 2021 em decorrência da pandemia do coronavírus.
Uma extensão do prazo para 31 de maio já havia sido feita pela Receita nesta semana. Por conta disso, o órgão deve solicitar que o presidente não aprove um novo aumento no prazo.
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor do projeto que estende o prazo do IR, explica que sua sugestão se baseia na situação atual da pandemia.
“Em um momento como este, facilitar, dar mais oportunidades para que o contribuinte possa, de fato, fazer a sua declaração. Imaginem pessoas, num momento tão grave como este, circulando pelas ruas, pelas repartições em busca de nota fiscal, de documento. Isso não ajuda em nada”, disse o deputado.
Segundo o projeto que foi aprovado, como o pagamento do imposto pelos contribuintes pode ser efetuado em até 8 prestações, as três primeiras que venceriam entre os meses de abril e junho, serão prorrogadas para os meses de julho a setembro.
De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, esta alteração impactaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode refletir no cronograma das restituições.
A proposta original que foi aprovada na Câmara adiava para janeiro e fevereiro do ano que vem, o pagamento das últimas prestações de contribuintes que possuem imposto a pagar.
Com isso, R$2,6 bilhões deixariam de ser arrecadados este ano. Para que todo o pagamento fique dentro de 2020, o Senado reduziu o número de parcelas para 6.
Caso o projeto seja sancionado, este será o segundo ano consecutivo que o prazo de entrega do IR é ampliado em decorrência da pandemia.
