Imposto de Renda ganha novo prazo para entrega da declaração; o que muda?

Pontos-chave
  • Contribuintes ganham um mês a mais para entregar o IRPF;
  • Novo prazo termina em 31 de maio;
  • Receita já recebeu 11.952.904 declarações do IR neste ano.

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 foi estendido. O novo prazo informado pela Secretaria da Receita Federal na manhã de ontem, 12, termina no dia 31 de maio, ou seja, os contribuintes ganharam um mês a mais para enviar o documento.

Imposto de Renda ganha novo prazo para entrega da declaração; o que muda?
Imposto de Renda ganha novo prazo para entrega da declaração; o que muda? (Imagem: Divulgação)

A Receita Federal informou também que os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, bem como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações, também foram estendidos e se encerram em 31 de maio.

O órgão explicou que os prazos de entrega foram estendidos como forma de atenuar as dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, informou o órgão.

Calendário de restituição permanece igual 

É importante ressaltar que o calendário de restituição do IR permanece inalterado. Sendo assim, o primeiro lote será pago em 31 de maio, e o último em 30 de setembro.

Cotas do IR

A Receita informou também que o vencimento das cotas do IR também, foram alteradas. Para contribuintes que possuem imposto a pagar, a primeira cota, ou a cota única, que inicialmente venceria em abril, agora pode ser paga até o dia 10 de maio.

Por isso, quem quiser pagar o imposto devido via débito automático deve fazer o pedido até 10 de maio.

“Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, informou a Receita.

As outras cotas também passam por mudanças. A segunda cota, que deveria ser paga até o fim de maio, teve prazo prorrogado até o último dia útil de junho, e assim sucessivamente até a 8ª cota que vencerá no último dia útil de dezembro.

As cotas do IR tem acréscimo da taxa Selic e de mais 1% em cima do valor da cota. Nenhuma cota deve ter valor menor que R$ 50,00, e o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

Declarações já entregues 

Até as 16h da última sexta, 9, a Receita recebeu 11.952.904 declarações do IR, o que corresponde a cerca de 36% do total de 32,6 milhões de documentos que são aguardados em 2021.

Declaração do IR 2021 (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Devem declarar o Imposto de Renda 2021

  • Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. O valor permaneceu o mesmo da declaração do IR 2020.
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em que o total tenha ultrapassado R$ 40 mil no ano passado
  • quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou efetuou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • quem teve, no ano passado, receita bruta em valor maior a R$ 142.798,50 em atividade rural
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição até 31 de dezembro de 2020
  • quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda
  • pessoas que receberam Auxílio Emergencial em 2020 e, além das parcelas, tiverem recebido R$ 22.847,76 ou mais em outros rendimentos tributáveis.

Imposto de Renda 2021

  • Prazo de entrega

De 1º de março a 31 de maio

Calendário de restituição em 2021

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.