IPTU Recife deve conceder desconto de 20% para pagamento até fim de abril

O texto elaborado pela Prefeitura do Recife e remetido à Câmara dos vereadores, que trata do desconto de 10% no IPTU e na Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), recebeu emendas de plenário do vereador Renato Antunes (PSC). O parlamentar sugeriu que o desconto suba para 20%.

IPTU Recife deve conceder desconto de 20% para pagamento até fim de abril
IPTU Recife deve conceder desconto de 20% para pagamento até fim de abril (Imagem: Bruno Lima/MTUR)

O projeto que foi aprovado em duas comissões na Casa, pode ser votado ainda nesta segunda, 12. 

Antunes alega que as emendas foram necessárias, pois o desconto de 10% é “ínfimo” em meio ao cenário atual da pandemia no estado. Além da notável redução da capacidade de compra das famílias do Recife.

“Hoje, muita famílias têm a medonha obrigação de escolher quais contas a serem pagas, escolhendo-se, sempre, prioridades existenciais, das quais não se encontra o pagamento de tributos”, explica o vereador.

O projeto da Prefeitura do Recife que foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de Constituição e Justiça, concede 10% de desconto no IPTU para os contribuintes que estão com parcelas atrasadas. Desde que paguem tudo em cota única, ou adiantem as parcelas que ainda serão pagas.

Antunes que é líder da bancada da oposição, tenta através das emendas, fazer com que o desconto suba para 20%. Bem como instituir um desconto de 10% para os pagamentos que serão efetuados parceladamente. 

Estes 10% valeriam para contribuintes que não escolheram o pagamento em cota única e portanto, não adiantariam receitas para os cofres públicos.

As emendas precisam ser aprovadas pela Casa. A previsão é que o projeto seja votado em plenário ainda hoje.

IPTU

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.

Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.