Nesta terça, 13, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) sancionou o Projeto de Lei 65/2021 que cria o auxílio emergencial gaúcho. A ajuda será destinada aos setores de alojamento, alimentação e eventos, os mais atingidos pelas restrições de combate ao coronavírus. Outro projeto sancionado pelo governador, muda as taxas do Detran-RS.
Os anúncios foram feitos através de transmissão pela internet por conta das restrições da pandemia. A publicação da nova lei no Diário Oficial do Estado será feita amanhã.
O projeto de autoria do Executivo, foi aprovado de forma unânime na semana passada na Assembleia Legislativa.
Além de beneficiar os trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento e as mulheres chefes de família, uma emenda adicionou atividades relacionadas a eventos entre os beneficiários do auxílio.
Desta forma, serão repassados até R$107 milhões na forma de subsídio. Para os pagamentos, o governo do Estado pretende lançar uma plataforma para receber os cadastros e cruzar os dados.
O pagamento será feito em duas parcelas. Um decreto será publicado nos próximos dias para regulamentar a forma de pagamento do auxílio.
A expectativa é que os valores do auxílio gaúcho comecem a ser pagos em até 30 dias para os beneficiários.
“Nossos deputados estaduais formaram maioria para que fizéssemos reformas profundas no RS. Aprovaram pautas de temas antipáticos, que incluem as reformas da previdência e da carreira do serviço público, além de privatizações, para que reduzíssemos o custo da máquina pública. E é por isso que conseguimos, neste ano, um ano de pandemia, no qual o Estado está sendo sobre demandado, abrir mão de receita”, disse Eduardo Leite.
Leite destacou o importante apoio dos deputados estaduais e ressaltou que os esforços para reduzir os custos da máquina pública estão sendo feitos antes mesmo de sua gestão. Em um ano marcado pela pandemia, o Estado pôde abrir mão de cerca de R$ 870 milhões em receita.
Taxas do Detran
Outro Projeto de Lei sancionado na cerimônia, foi o 36/2020 que trata da redução das taxas do Detran-RS relacionadas a serviços de veículos.
“No caso do projeto de lei do Detran-RS, passamos a fazer uma cobrança mais justa, do ponto de vista de comparação com outros Estados e do ponto de vista jurídico, ao unificar cobranças que antes estavam diferenciadas”, disse o secretário das Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
A medida vale para o licenciamento. No início de 2021 o valor era de R$ R$ 90,84 correspondente aos veículos de até 15 anos, e R$ 63,99 valendo para veículos com fabricação superior a 15 anos.
Mais tarde, em fevereiro, a cobrança passou a ser de R$ 94,69 e R$ 66,70, respectivamente. A partir desta terça-feira (13), com a nova lei, não há distinção com duas faixas. Para os dois casos o valor é de R$ 66,70.
