Como recorrer ao pedido negado pelo INSS? Descubra aqui!

Segurados com os benefícios previdenciários negados podem recorrer para terem acesso aos pagamentos. Nas últimas semanas o INSS vem analisando uma série de processos de cidadãos que tiveram suas solicitações negadas. O procedimento de contestação é garantido por lei e pode resultar na concessão de valores ainda mais altos.

Como recorrer ao pedido negado pelo INSS? Descubra aqui! (Imagem: Carl de Souza/AFP)
Como recorrer ao pedido negado pelo INSS? Descubra aqui! (Imagem: Carl de Souza/AFP)

Se você deu entrada no pedido de algum benefício previdenciário e teve a solicitação negada fique atento. O INSS tem por obrigação permitir com que a população conteste a recusa de seus pagamentos.

O procedimento pode ser feito em quatro formas distintas levando desde a anulação do salário como há acréscimos em seus valores.

Concordar com a negativa do INSS

A primeira opção em caso de recusa é concordar com a negativa. Nessa situação o cidadão passa a abrir mão do direito de receber seu benefício, seja ele um auxílio doença ou aposentadoria.

Quando o pedido é negado e seu titular não apresenta uma resposta, o INSS subentende que o processo foi encerrado e desse modo o cidadão fica sem direito ao salário.

Nova solicitação

Outra possibilidade é a de um novo pedido. Nesse caso, o cidadão recebeu e negativa e também não contestou. Sua escolha foi por solicitar mais uma vez o direito de ter acesso ao mesmo benefício.

É importante ressaltar que haverá todo o processo de tramitação das documentações novamente e caso o pagamento seja aprovado não virá de forma retroativa considerando o pedido anterior.

Apresentar um recurso administrativo

No caso daqueles que quiserem ter acesso ao retroativo, o recurso administrativo é a primeira opção. Ele pode ser feito diretamente no Meu INSS pelo próprio cidadão e não necessita do acompanhamento de um advogado previdenciário, ou seja, é gratuito.

Para que o recurso administrativo seja validado, o INSS concede um prazo de 30 dias, período utilizado para uma revisão do processo feita pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Sendo aprovado, o órgão tende a negociar com o segurado para que o valor de seu benefício passe a ser ofertado, mas não garante a restituição total do período em atraso.

Apresentar uma ação judicial

Por fim, a última alternativa é a ação judicial. Trata-se da medida mais segura e eficaz quando o cidadão tem certeza de que se adequa a todas as exigências do benefício solicitado.

Nesse caso, ele deverá contar com o suporte de um advogado previdenciário que pedirá mais do que o valor do salário, sendo contabilizada também a restituição do atraso e demais gastos relacionados ao processo.

A justiça poderá conceder ainda o pagamento levando em consideração os juros e correção monetária.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.