Auxílio emergencial local: Lista de estados e municípios com benefício independente

Tendo em vista a instabilidade sobre a concessão do auxílio emergencial para este ano de 2021, vários estados e municípios decidiram promover benefícios independentes para os moradores locais.

É importante ressaltar que os critérios de elegibilidade do auxílio emergencial local não necessariamente seguem o padrão do Governo Federal, podendo sofrer variações de uma localidade para outra.

Sendo assim, é essencial que os cidadãos procurem o órgão competente para verificar as condições de recebimento. 

Observe a seguir uma lista dos principais auxílios emergenciais locais identificados até o momento:

• São Paulo

Criado em dezembro de 2020, o auxílio emergencial da capital São Paulo, voltou a ser pago no dia 25 de março. O benefício tem valor de R$ 200,00 e será concedido durante os meses de março, abril e maio. 

Com um custo de R$ 398 milhões aos cofres da capital paulista, direcionados a 1,3 milhão de beneficiários, o auxílio emergencial local foi distribuído em duas categorias. A primeira tem o valor de R$ 100,00 voltado a 480 mil famílias inscritas no Bolsa Família até 30 de setembro de 2020. 

Esta quantia também será destinada para as famílias e trabalhadores ambulantes que se enquadram nos requisitos do Bolsa Família e que tenham o Termo de Permissão de Uso (TPU) válido ou que estejam inscritos no Sistema Tô Legal, também receberão a parcela no valor de R$ 100.

Enquanto isso, a parcela no valor de R$ 200,00 se direciona a pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade. Por outro lado, os cidadãos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão direito ao auxílio emergencial municipal. 

• Rio de Janeiro

O Auxílio Carioca irá contemplar 14% dos munícipes do Rio de Janeiro, ou seja, cerca de 900 mil cariocas, diante de um montante de R$ 100 milhões. O benefício foi pago entre o dia 26 de março a 4 de abril, tendo sido distribuído em quatro etapas:

• Cartão Família Carioca: R$ 244,00 por família, contemplando 177.091 pessoas com um total de R$ 14,1 milhões; 
• Cartão Alimentação: R$ 108,50 destinados a cada aluno matriculado na rede de ensino municipal, contemplando 643 mil estudantes com um total de R$ 72,7 milhões; 
• Apoio Emergencial: R$ 200,00 por família, contemplando 50339 mil pessoas com um total de R$ 5,7 milhões; 
• Comércio Ambulante: R$ 500,00 por pessoa, contemplando 13,5 mil pessoas com um total de R$ 7,7 milhões.

Espírito Santo

Cerca de 87 mil residentes do Estado do Espírito Santo também serão contemplados pelo auxílio emergencial local. Este no valor de R$ 200,00 pago durante os meses de abril, maio e junho. 

Terão direito ao cartão ES Solidário, as famílias capixabas com renda mensal per capita de até R$ 147 e que se enquadrem nos seguintes requisitos:

• Ter crianças de zero a seis anos no grupo familiar; 
• Ter idosos com idade superior a 60 anos no grupo familiar; ou 
• Ter pessoas com deficiência (PCD) no grupo familiar.

Além disso, também é essencial que as famílias estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com os dados devidamente atualizados. Esta será a base utilizada para viabilizar os pagamentos, descartando a necessidade de realizar qualquer outro cadastro. 

• Rio Grande do Sul

Aprovado na última terça-feira, 6, o auxílio emergencial do Rio Grande do Sul visa amparar empresas, microempreendedores e desempregados dos setores de hospedagem e alimentação, bem como mulheres chefes de família e trabalhadores do setor de eventos. 

Com um investimento total de R$ 107 milhões, o auxílio emergencial local contempla os beneficiários da seguinte maneira:

• Empresas: dos setores de alojamento, eventos e alimentação optantes pelo Simples Nacional com duas parcelas de R$ 1 mil;
• MEI: atuantes nos setores de alojamento, eventos e alimentação optantes pelo Simples Nacional com duas parcelas de R$ 400,00;
• Desempregados: dos setores de alojamento, eventos e alimentação que não recebam seguro-desemprego com duas parcelas de R4 400,00;
• Mulheres: provedoras de família composta por cinco ou mais membros, responsáveis por três ou mais filhos e com renda per capita de até R$ 89,00 que não recebam Bolsa Família nem auxílio emergencial, com duas parcelas de R$ 400,00.

Salvador

A capital baiana aprovou o auxílio emergencial eventual no valor máximo de R$ 1.100,00. Terão direito os trabalhadores do setor cultural e de eventos, visando promover condições mínimas de subsistência durante e devido à pandemia da Covid-19. 

• Mato Grosso

Nesta semana o governador do Estado do Mato Grosso sancionou a Lei nº 11.321, de 23 de março de 2021. Esta dispõe sobre a criação do auxílio SER Família Emergencial no valor de R$ 150,00 que deve ser pago durante três meses. Terão direito ao benefício a pessoa física diretamente afetada pela pandemia da Covid-19. 

• Pará

O Estado do Pará concede o auxílio emergencial local por meio do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda (Renda Pará) com exercício 2021. Mediante o Decreto nº 1.392, de 19 de março de 2021, o auxílio emergencial local será destinado aos residentes dos seguintes municípios:

• Belém.
• Ananindeua;
• Marituba;
• Santa Bárbara e Benevides;

Estes devem exercer a atividade de guardador de veículos, catador de material reciclável, vendedor ambulante e atuantes em serviços não essenciais como música, barbearia, operadores de áudio, entre outros.

• Pernambuco 

No Estado de Pernambuco, a Lei nº 17.182, de 22 de março de 2021, implementou o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STpp/RMR).

O programa ampara os usuários que ficaram desempregados desde o mês de março de 2020. Os interessados devem realizar um cadastro através da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação para ser avaliado e então receber o benefício. 

• Louveira 

O município paulista de Louveira, anunciou na última terça-feira, 6, o início dos cadastros para comerciantes que desejam ser amparados pelo auxílio emergencial local no valor de R$ 3 mil.

O recurso será pago em três parcelas de R$ 1 mil, resultando em custo total de R$ 1,6 milhão.

• Campo Grande

Nesta semana a prefeitura de Campo Grande acatou o pedido que visa elaborar um auxílio emergencial no âmbito municipal em decorrência dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

A expectativa é para que, se a proposta for aprovada, que seja capaz de contemplar 32 mil famílias em situação de vulnerabilidade social com três parcelas no valor de R$ 300,00.

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