Foi liberado nesta quarta-feira, 7, as inscrições para o Auxílio Empresa Carioca. Podem participar do programa, todos os micro e pequenos empresários formalizados no município carioca.
Ao realizar o cadastro pela internet, o micro ou pequeno empreendedor deve aguardar pela análise. Se aprovado, será contemplado por um auxílio no valor de R$ 366,00 por funcionário. No entanto, os empregados devem se enquadrar em alguns requisitos estabelecidos pelo Auxílio Empresa Carioca, como:
- O colaborador deve receber até três salários mínimos;
- A empresa deve ter tido as atividades suspensas pelo Decreto Municipal 48.644, de 2021;
- Ter alvará de funcionamento na cidade do Rio de Janeiro;
- Ser uma micro ou pequena empresa pelas normas da Lei Complementar (LC) 123, de 2021;
- Desempenhar, pelo menos, uma das atividades econômicas previstas por lei;
- Apresentar um faturamento de, no máximo, R$ 4,8 milhões por ano; e
- Se comprometer a não reduzir o quadro de funcionários pelo período de dois meses.
A ação se trata de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e a Câmara de Vereadores.
O projeto tem o intuito de tentar amenizar o impacto econômico decorrente das medidas restritivas em combate à pandemia da Covid-19, bem como pela garantia de postos de trabalho. Lembrando que o Auxílio Empresa Carioca se limita a cinco funcionários por empresa.
Aqueles que por alguma razão não cumprirem com as determinações mencionadas, devem estar cientes sobre a exclusão automática do programa.
Além do mais, o empresário será obrigado a devolver os valores intermediados pelo município, bem como arcar com a incidência de uma multa equivalente ao dobro do recurso integral recebido.
No geral, o Auxílio Empresa Carioca contará com uma verba no valor de R$ 36 milhões, que serão distribuídos entre todos os participantes, sendo que o pagamento do benefício respeitará a ordem de inscrição.
Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pasta responsável pelo programa, ainda fez uma estimativa de amparar cerca de 100 mil empregos no município do Rio de Janeiro.
Os interessados em participar do Auxílio Empresa Carioca, precisam fornecer alguns dados no momento da inscrição. São informações como CNPJ, inscrição municipal e quantidade de funcionários contratados.
Ao fim, será preciso assinar um termo de compromisso capaz de afirmar a veracidade dos fatos declarados. Ressaltando que as empresas terão o prazo de 30 dias para apresentar toda a documentação exigida.
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