- O INSS permite que os segurados realizem revisão de sua aposentadoria;
- O período permitido é de 10 anos;
- As revisões variam de acordo com a condição de cada segurado.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a revisão do seu benefício. Desde que encontrem erro no cálculo de sua renda previdenciária, ou se desejarem incluir novos dados.
A solicitação pode melhorar o valor mensal recebido, assim como quando essa correção é concedida aos beneficiários que têm direito à diferença retroativa do que não foi pago durante esse período. Nos casos de alguns segurados, esse valor pode chegar a R$ 1 milhão de reais.
O segurado tem o prazo de até dez anos, que começam a ser contados a partir do primeiro pagamento, para solicitar uma revisão do benefício no INSS ou na Justiça.
Os especialistas recomendam o pedido de reanálise dentro dos primeiros cinco anos de pagamento, que é o prazo de pagamento dos retroativos.
De acordo com o advogado Luiz Almeida, da MAF Advocacia, “Os efeitos financeiros das revisões são limitados aos últimos cinco anos da ação ou da entrada do requerimento administrativo”, disse.
Revisão Vida Toda
Essa revisão solicita que seja realizado todo o recálculo da aposentadoria, com a inclusão de 80% das maiores contribuições realizadas pelo trabalhador em moedas anteriores ao real, em vigor desde o mês de julho de 1994.
A solicitação só pode ser feita na Justiça por aqueles que se aposentaram após a reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, a revisão não pode ser pedida porque o cálculo mudou.
Quem pode ter um aumento?
- Ganhava salários altos antes de 1994;
- Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos;
- Passou a pagar contribuições menores desde os anos 90
Revisão depois de ação trabalhista
- O aposentado que ganhou na Justiça uma ação contra o ex-patrão pode incluir o processo no cálculo da sua aposentadoria para receber uma renda mais vantajosa;
- Caso ação seja para provar um salário maior, é possível ter direito a uma contribuição previdenciária mais alta, o que garante um benefício melhor
- Já se houve a comprovação de vínculo trabalhista, a revisão pode aumentar o tempo de contribuição e garantir regras melhores de aposentadoria
O que pode ser incluso na revisão de aposentadorias do INSS?
- Horas extras
- Reconhecimento de relação de emprego
- Intervalo intrajornada
- Adicional de insalubridade e de periculosidade
- Tempo especial
- Salário/diferença salarial
Como pedir?
- Acesse o meu.inss.gov.br
- Na barra de busca, digite a palavra “Revisão”
- Na próxima página, clique na seta na frente da palavra “Revisão”
- Vá em “Atualizar dados”; se for preciso, atualize-os, caso contrário, clique em “Avançar”
- O serviço é “Revisão – atendimento a distância”; siga as instruções
- É possível anexar os documentos ao processo, enviando foto deles
Revisão do teto
Os aposentados que tiveram os seus benefícios limitados a um teto inferior às mudanças na legislação, que elevaram os tetos previdenciários, podem pedir revisão do benefício atual.
As mudanças elevaram os tetos previdenciários e fizeram a limitação de pagamento a eles, mas houve quem já pagava salários de contribuições acima do teto. Essa revisão não tem prazo de dez anos, pois não se trata de uma falha no cálculo inicial da aposentadoria.
São duas modalidades
1) Para benefícios concedidos entre 1991 e 2003
Essa correção pode ser solicitada direto no INSS, o direito já foi reconhecido na Justiça e pelo próprio instituto, que pagou os valores retroativamente, mas pode ser que algum segurado não tenha recebido ainda.
2) Para quem se aposentou de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991
Essa revisão é conhecida como revisão do teto do buraco negro, sendo assim, o aposentado ou pensionista precisa ir à Justiça, pois o INSS não a reconhece administrativamente, apesar disso o Supremo Tribunal Federal já julgou favorável à correção, mas nem sempre o INSS reconhece da mesma forma.
Como saber qual o meu?
- Confira a carta de concessão
- Se estiver escrito “limitado ao teto”, o segurado teve a limitação na época e tem direito à revisão.
Meu INSS
O aplicativo foi criado para proporcionar mais facilidade para o cidadão nos benefícios previdenciários ou assistenciais. Pode ser acessado pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e iOS). Por lá, estão disponíveis mais de 90 serviços oferecidos pelo órgão.
O contribuinte pode acessar as informações completas sobre a sua vida como trabalhador, para isso basta acessar a opção Extrato Previdenciário (CNIS). O trabalhador pode baixar esse extrato em pdf para facilitar a visualização e para ter com ele sempre que preciso.
Caso o usuário ainda não seja cadastrado no Meu INSS, é preciso acessar o site acesso.gov.br e se inscrever.
A senha inicial do Meu INSS também pode ser obtida pelos sites dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Sicredi. E diretamente nas agências de atendimento do INSS.