A partir de hoje (24), a ferramenta da declaração pré-preenchida do IRPF está disponível para os contribuintes em uma espécie de teste. José Carlos Fonseca, auditor fiscal da Receita, disse que faltam somente algumas liberações técnicas para compatibilizar as versões de acesso e preenchimento da declaração.
“A gente só pode colocar o serviço inteiro no ar depois que tiver essas versões do aplicativo compatíveis. Assim que forem liberados, a gente libera a versão inteira online. Bem provável que amanhã durante o dia a gente já tenha essa forma de declaração disponível para preenchimento”, explicou Fonseca.
O modelo de declaração pré-preenchida foi disponibilizado somente através do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita).
Porém, o contribuinte pode recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e importar o documento pré-preenchido para o programa gerador da declaração. Ou também para seguir com o preenchimento no aplicativo para smartphones.
A declaração do IR pré-preenchida está disponível para contribuintes que possuem certificado digital, uma espécie de assinatura eletrônica que é obrigatória para pessoas jurídicas fora do Simples Nacional, desde 2014.
Neste ano, o modelo foi ampliado e passa a englobar contribuintes que possuem contas em níveis verificado e comprovado no portal único de serviços do governo federal, o Gov.br. Cerca de 96 milhões de pessoas tem conta no portal.
Como acessar a nova ferramenta da Receita Federal?
Para acessar a declaração com o certificado digital entre no portal e-CAC. A tela passou a passou a incluir o login do portal Gov.br, que solicita o número do CPF e a senha, mais fator duplo de autenticação.
O portal tem três níveis de validação: bronze, prata ou ouro. A declaração pré-preenchida só pode ser acessada por contribuintes que estiverem no nível prata ou ouro.
Para isso, faça o download do aplicativo Meu gov.br no seu celular e realize a validação facial. Este procedimento usa os dados do Departamento Nacional de Trânsito e do Tribunal Superior Eleitoral.
É necessário que o app esteja aberto para que o contribuinte faça o fator duplo de autenticação. Neste procedimento, um código é recebido no portal Gov e o contribuinte deve inseri-lo no momento da autenticar no e-CAC.
Ao logar no sistema da Receita, vá em Meu Imposto de Renda e clique na linha Preencher Declaração online.
