Declaração pré-preenchida do IRPF: Acesse sem pagar taxa no certificado digital

A Receita Federal anunciou que ampliará o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF 2021. Os contribuintes que não possuem certificado digital, mas têm uma assinatura avançada, poderão realizar o preenchimento automático da declaração do Imposto de Renda.

Declaração pré-preenchida do IRPF: Acesse sem pagar taxa no certificado digital
Declaração pré-preenchida do IRPF: Acesse sem pagar taxa no certificado digital (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A declaração pré-preenchida oferece mais facilidade à população, pois já puxa do banco de dados da Receita Federal os dados enviados por outros órgãos à administração tributária.

O projeto piloto deve estar disponível até o dia 25 deste mês. Por meio desta novidade, o Fisco projeta maior adesão entre os 32 milhões de pessoas que declaram o Imposto de Renda 2021.

Apesar dessa facilidade proporcionada, vale destacar que o contribuinte segue sendo o único responsável pelas informações prestadas. Diante disso, é importante verificar os dados enviados por terceiros para confirmar se estão de acordo com os gastos e rendimentos realizados.

Em caso de divergência, a pessoa deve primeiramente procurar a fonte pagadora ou recebedora dos recursos. Dessa forma, poderá evitar que a divergência leve a declaração para a malha. Com relação às alterações cadastrais, o contribuinte também é o responsável pela informação.

Quais contribuintes podem ter acesso à declaração pré-preenchida do IRPF 2021

Para que o contribuinte possa ter acesso ao preenchimento automático, será preciso melhorar o perfil da conta no portal único do governo — o gov.br. O acesso da declaração pré-preenchida está disponível somente para o contribuinte que tiver o nível prata ou ouro.

A ampliação do acesso aconteceu após uma lei que possibilita que pessoas com nível de assinatura avançada, mas sem certificado digital, possam manipular dados que possuem proteção por sigilo fiscal.

Esse modelo de assinatura não possui custo. Para isso, a pessoa deve vincular mais dados ao perfil. Sendo assim, não basta somente responder as questões sobre dados pessoais e previdenciários.

No caso do nível prata, a vinculação pode ser realizada de mais quatro formas, segundo O Globo. O processo pode ser pela visita a balcão presencial do INSS ou por sistema de internet banking. Os servidores públicos podem bater informações com o sistema de gestão de pessoas da administração pública.

Outra forma é por meio da ativação do reconhecimento facial pelo aplicativo meugov.br. Este processo acontece pela comparação de imagens do contribuinte com fotos da CNH.

Já no nível ouro, a verificação acontece com base no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com reconhecimento facial, além de contas que já possuíam validação com certificado digital.

Além do perfil de acesso prata ou ouro, o contribuinte deve habilitar a opção de dupla autenticação para a conta no gov.br. No momento, o preenchimento está disponível some para o contribuinte que efetuar a declaração online, por meio do portal e-CAC.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.