O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (IRPF) começou no dia 10 de março e irá até 30 de abril. Nesta época do ano, surgem várias dúvidas referentes a quem necessita ou não entregar a declaração, como por exemplo: quem está desempregado precisa declarar o Imposto de Renda? Saiba mais informações sobre a declaração do IR logo abaixo.
Estar ou não desempregado por si só não possui influência na obrigatoriedade de realizar a declaração do Imposto de Renda, portanto esse critério não é determinante.
Isso ocorre devido a existência de outros critérios definidos pela Receita Federal para a declaração do IRPF. Caso o contribuinte esteja desempregado e se encaixe em algum deles, mesmo que seja em somente um, é preciso declarar; se não, não será necessário.
Não importa se o contribuinte possui ou não um emprego formal. O fator que determina se é preciso declarar o imposto de Renda é o fato de se encaixar nos critérios da Receita.
Quais são os critérios para declarar o IRPF 2021?
As regras da Receita Federal para a declaração do tributo são:
- Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- Possuiu, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é superior a R$300 mil;
- Obteve ganho capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação;
- Teve renda de atividade rural acima de R$142.798,50;
- Recebeu mais de R$40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte.
Caso uma pessoa desempregada em 2020 tenha recebido rendimentos tributáveis de uma diferente fonte de renda, como pensão, em valores superiores a R$28.559,80, necessita declarar o IR.
Outro exemplo: uma pessoa que, até 31 de dezembro de 2020, possuiu imóveis, veículos e outros bens cujo valor total é acima de R$300, mesmo desempregada, precisa fazer a declaração de seus rendimentos e despesas no Imposto de Renda.
Como declarar o IR
O contribuinte pode baixar o programa gerador da declaração do IR 2021 no site da Receita Federal ou pelo celular, através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos iOS e Android.
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