Na última terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou medida que isenta a cobrança das contas de luz de cerca de 500 mil famílias de baixa renda no Estado. Os beneficiários contemplados são aqueles que consomem até 100 kWh (quilowatts-hora) por mês.
Agora, o Projeto de Lei (PL) aguarda pela sanção do governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, para entrar em vigor a partir do momento em que for publicado.
É importante dizer que a isenção das contas de luz valerá durante os meses de abril e maio. A decisão foi tomada no sentido de tentar amenizar os impactos da crise econômica causados pela pandemia da Covid-19.
Vale mencionar que o governador do Ceará já havia feito um comunicado há alguns dias sobre o pagamento das contas de água dos meses de abril e maio.
Neste caso, a isenção nas tarifas se destina àqueles que consomem até 100 metros cúbicos mensais. A decisão foi tomada em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Na oportunidade, a Enel Distribuição Ceará informou que cerca de 753 mil clientes da companhia cearense possuem cadastro no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Deste montante, aproximadamente 55% serão contemplados pela isenção integral durante os próximos dois meses.
“O cliente que faz parte da classe beneficiada terá o novo desconto lançado automaticamente nas suas próximas dois meses de conta de energia. Caso o consumo seja acima de 100kwh ou haja uma mudança de classe, ele será cobrado com o desconto normal da tarifa”, informou a empresa.
ICMS prorrogado
Em meio aos comunicados sobre as contas de luz e de água, o governador Camilo Santana também comunicou que já assinou o pedido de prorrogação da contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o Simples Nacional. O pedido já foi encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Se o colegiado apresentar um parecer favorável, todas as empresas optantes pelo Simples Nacional contarão com a prorrogação do ICMS de março a maio, ou seja, 90 dias.
Em complemento o governador ainda disse que 95% das empresas cearenses são adeptas ao respectivo regime tributário.
