Governo federal decreta novas regras para sacar auxílio emergencial em 2021

Pontos-chave
  • Governo libera regras para a concessão do auxílio emergencial;
  • Segurados devem se atentar aos critérios de renda;
  • Atualização no Caixa Tem é obrigatória para o recebimento.

Novas regras para a concessão do auxílio emergencial são disponibilizadas. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou as medidas provisórias que autorizam a extensão do coronacoucher em 2021. Para ser disponibilizado, o benefício precisou passar por reajustes em seus valores e alterar os critérios de participação.

Governo federal decreta novas regras para sacar auxílio emergencial em 2021 (Imagem: Google)
Governo federal decreta novas regras para sacar auxílio emergencial em 2021 (Imagem: Google)

O auxílio emergencial 2021 já foi aprovado e está prestes a ser liberado para a população brasileira. Diante da resolução de sua folha orçamentária, o governo federal pretende iniciar os pagamentos a partir do mês de abril, porém precisa ainda aplicar os critérios de seleção entre os segurados.

Regras de concessão do auxílio emergencial 2021

A primeira regra imposta pelo governo foi a classificação de renda. Só terá o direito de ser contemplado, as famílias com uma renda de até meio salário mínimo por pessoa e um total de três salários entre todos.

A segunda regra diz respeito a inclusão de quem foi contemplado em 2021. O benefício só será concedido para aqueles que já receberam mensalidades pelo projeto. Ou seja, não haverá um novo período de inscrição e candidatura para quem foi demitido ao longo dos últimos meses.

No caso dos segurados do Bolsa Família, as regras são as mesmas. A inclusão será feita de forma direta, desde que a família cadastrada não tenha uma renda superior ao teto do auxílio que é de R$ 375 para as mães de família solteiras.

Outra observação importe são as movimentações de quem foi contemplado em 2020. O governo informou que aqueles que não movimentaram os valores das rodadas passadas não terão mais o direito de uma nova contemplação.

Para os profissionais de carteira assinada, ainda não há a liberação do pagamento. Ou seja, o grupo permanece sem acesso ao projeto. Já para quem é contemplado do INSS, o benefício também não poderá ser concedido, tendo em vista a comprovação de uma renda fixa.

Houve ainda a exclusão dos brasileiros que em 2019 tiveram um rendimento maior que R$ 28.559,70. Os contemplados com algum bem superior a R$ 300 mil também ficam de fora.

A exclusão será aplicada ainda para quem for menor de 18 anos, exceto para mães de família adolescentes e quem estiver registrado no sistema carcerário em regime fechado, ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Valores do auxílio emergencial 2021

Para essa rodada, o benefício será concedido em três formas distintas:

  • A primeira quantia é de R$ 150 ofertada para os brasileiros que se configurem como família composta por apenas uma pessoa.
  • O segundo valor é de R$ 250, para as famílias com mais de uma pessoa que se adequem aos critérios de renda citados acima.
  • O terceiro valor é de R$ 375 destinado exclusivamente para as mães de família solteiras

Para garantir a manutenção dos pagamentos, o governo terá R$ 43 bilhões a serem investidos. Os recursos deverão ser distribuídos em 4 parcelas com os valores acima, disponibilizadas entre abril e agosto.

Cadastro no Caixa Tem

Por fim, a população precisa ainda estar com os dados devidamente atualizados no Caixa Tem.

Os pagamentos permanecerão sendo feitos pela ferramenta, desse modo a Caixa Econômica Federal criou um calendário determinando as datas de renovação das contas digitais. O procedimento deve ser feito direto no app, seguindo as datas abaixo:

Calendário de atualização do Caixa Tem

Data para atualizar app (a partir de) Mês de nascimento do beneficiário
14 de março Janeiro
16 de março Fevereiro
18 de março Março
20 de março Abril
22 de março Maio
23 de março Junho
24 de março Julho
25 de março Agosto
26 de março Setembro
29 de março Outubro
30 de março Novembro
31 de março Dezembro

Para quem tiver problemas em se conectar a plataforma, a Caixa reforça que o atendimento presencial nas agencias vem sendo feito apenas para a reconfiguração de dados, como o número celular.

A instituição solicita a população que evite as aglomerações nas unidades físicas, tendo em vista o atual contexto de contaminação pelo novo coronavírus. Para mais informações sobre o auxílio emergencial 2021, acompanhe nossa página exclusiva do projeto.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.