A nova margem de 40% para o empréstimo consignado aguarda a sanção do presidente da república. Após ser aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.006/2020 espera a última etapa para ser validada.
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Em 2020, a ampliação do empréstimo consignado para 40% foi aprovada e valeu até o dia 31 de dezembro. Para este ano, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a proposta também irá contemplar os servidores públicos, federais, estaduais e municipais, ativos e inativos e militares.
Essas novas categorias foram incluídas pelo relator na Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Porém, é importante destacar que, para os servidores estaduais e municipais, a regra só se aplica caso exista leis locais que definam percentuais maiores.
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Outra mudança colocada pelo deputado foi o prazo de 120 dias de carência para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderão ser renegociadas. Mas, os juros e encargos contratados serão mantidos e cobrados durante o período de carência.
Após sua sanção, o texto valerá até o dia 31 de dezembro deste ano. Sendo assim após esse prazo, a margem para a concessão do empréstimo consignado voltará aos valores habituais, 30% e 5% no cartão de crédito.
O presidente Bolsonaro pode vetar o texto parcialmente ou integralmente, caso não concorde com as alterações realizadas pelo Congresso Nacional. Porém, o chefe do executivo tem até 15 dias para aprovar a Medida Provisória.
Como irá funcionar a nova margem do empréstimo consignado?
Essa ampliação permite que os aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos e militares comprometa até 40% de seu pagamento com as parcelas do empréstimo consignado.
Com isso, é possível retirar um valor mais alto no empréstimo. A ampliação permite que seja usado 35% do benefício para solicitar crédito consignado, financiamentos e operações de arredamento mercantil. Os outros 5% podem ser usados no cartão de crédito.
Empréstimo consignado
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas diretamente no contracheque. Por esse motivo, há maior segurança no pagamento e menor risco de inadimplência.
Com isso, as empresas e instituições bancárias conseguem proporcionar juros mais baixos aos seus clientes.