Recebimento do auxílio emergencial preocupa os brasileiros na hora de declarar o Imposto de Renda. As declarações do IRPF começaram a ser feitas em todo o país. O prazo final de seu envio é até 30 de abril, mas há muita gente em dúvida na hora do preenchimento. Para quem foi contemplado pelo coronavoucher, há chances de o valor ter que ser devolvido.
Os contemplados com o auxílio emergencial em 2020 agora precisam prestar conta para a receita federal. No entanto, é preciso ficar atento, pois a restituição só precisará ser feita para aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. Para esse grupo o pagamento é obrigatório e pode resultar em multas.
Especialistas explicam o processo
Advogado e professor da FGV/Rio, Thiago Bottino explica que a restituição de fato deverá ser realizada tendo em vista que o cidadão ultrapassou o teto de renda do IRPF.
O especialista alega que a concessão do auxílio deveria ser feita exclusivamente para a população de baixa renda, o que sinaliza um recebimento indevido de quem teve um saldo superior a R$ 22 mil.
“A jurisprudência dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que, em casos de sonegação fiscal abaixo de R$ 20 mil, não há consequência penal. A pessoa não pode ser processada criminalmente nesses casos“, explicou.
Porém, é preciso observar que dificilmente as mensalidades do auxílio emergencial, quando somadas, ultrapassem o valor de R$ 20 mil. O grupo com o maior valor foram as mães de família solteiras que foram contempladas com R$ 21 mil durante todo o programa.
“Dificilmente esse valor será alcançado. Quem recebeu de maneira indevida, tinha renda, e terá imposto a pagar, pode passar desse limite. Caso contrário, a punição ficará restrita a multas”, reforçou Bottino.
Quais as consequências da sonegação?
A sonegação do auxílio emergencial deverá resultar na aplicação de multas. É importante ressaltar que o cruzamento de dados da Receita Federal inviabiliza totalmente a possibilidade de o sujeito ocultar o recebimento do benefício.
“O sistema da Receita Federal tem a integração suficiente para notificar que o contribuinte recebeu o auxílio e, por isso, barrar a declaração até ele inclui-a na prestação de contas”, explicou o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros, a Planejar, Felipe Barbosa.
Valores das multas:
- A quantia mínima é R$ 165,74 e a máxima é 20% do valor do imposto devido
- Para quem não tiver imposto devido, será cobrado o valor mínimo: R$ 165,74
- Caso haja imposto devido, a multa é de um 1% por mês ou pelos dias, proporcionalmente, incidente sobre o valor a pagar.
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