De acordo com as regras da Receita Federal, algumas despesas do contribuinte durante o ano garantem vantagens no momento da entrega da Declaração do Imposto de Renda, as conhecidas deduções. Elas podem aumentar a restituição ou diminuir o imposto a ser pago.
A Receita autoriza que o contribuinte deduza as despesas com saúde, educação, dependentes, previdência privada, pensão alimentícia, contribuição ao INSS (no caso de autônomos), livro-caixa (autônomos) e doações a algumas instituições filantrópicas.
Existem limites de valores que garantem a dedução na declaração para alguns destes gastos, como é o caso de educação e dependentes. Neste ano, para os gastos com ensino oficial, o limite é de R$ 3.561,50 no ano. Já no caso de despesas por dependente na declaração o limite é de R$ 2.275,08 no ano.
Quem teve despesas médicas e com exames em 2020, possui desconto no Imposto de Renda e de acordo com a lei. Não existem limites para informar estes gastos.
Porém, estes gastos são um dos principais motivos que levam o contribuinte a cair na malha fina. Sendo assim, é preciso atenção redobrada ao inseri-los na declaração.
O exame que detecta a covid-19 foi incluído nos casos que garantem a dedução do IR. Para tal, o procedimento deve ter sido solicitado pelo médico e o contribuinte precisa comprovar o gasto através de recibo, caso seja solicitado pelo fisco.
Além disso, a dedução de despesas com saúde só podem ser feitas em nome do contribuinte ou de seus dependentes na declaração.
É necessário redobrar a atenção quando o gasto for com médicos, serviços, exames e hospitais do convênio médico.
A razão disto é que planos de saúde entregam a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) à Receita e os gastos inseridos no IR pelo contribuinte devem ser os mesmos que a empresa enviou ao órgão federal. Caso isso não aconteça, o contribuinte cai na malha fina.
Uma outra maneira de evitar a malha fina é inserir os dependentes de acordo com os critérios da lei. Filhos até 21 anos, ou até 24 se estiverem estudando, são considerados dependentes.
Como declarar as despesas no Imposto de Renda 2021?
Todas as despesas do contribuinte devem ser inseridas na ficha “Pagamentos Efetuados”. Somente para casos de gastos com dependentes, existe uma outra ficha chamada de “Dependentes”, onde entram os gastos com filhos, mulher, pais e avós.
Na ficha “Pagamentos Efetuados”, cada tipo de despesa possui um código específico. Despesas médicas, por exemplo, tem o código 10. No caso dos planos de saúde, o código é 26.
É necessário que o contribuinte especifique se o gasto declarado é seu ou de algum dependente. Para cada despesa, é preciso abrir uma nova ficha. Informe CPF do profissional que prestou o serviço ou CNPJ da instituição, além do nome do local ou da pessoa.
Não é preciso descrever com o que foi o gasto, porém é preciso informar o valor pago e se houve parcela dedutível ou reembolso.
Quem é obrigado a declarar o IR 2021?
Os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis (como salário) que, juntos, passaram de R$ 28.559,70 em 2020.
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como de poupança ou saque do FGTS, por exemplo) de mais de R$ 40 mil também precisam entregar o documento.
Quem negociou ações na bolsa de valores, possuía bens (como casa) acima de R$ 300 mil, ou teve receita de mais de R$ 142.798,50 em atividade rural também precisa declarar o IR.
Imposto de Renda 2021
- Prazo de entrega
De 1º de março a 30 de abril
Datas de restituição em 2021
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 30 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
O programa de preenchimento da declaração já está disponível no site da Receita Federal.
Outra opção é declarar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para download em versões para Android e iOS.
