O projeto da CNH Social no Distrito Federal (DF) teve 27.334 inscritos entre o dia 15 de fevereiro a 9 de março. O prazo de inscrições para CNH gratuita termina amanhã, 16, no DF. Ressaltando que no geral, o Departamento de Trânsito (Detran), irá disponibilizar cinco mil vagas.
Criado no mês de novembro de 2020, o programa Habilitação Social prevê a isenção dos valores envolvidos em todo o procedimento equivalente à aquisição da carteira de motorista para as pessoas com baixa renda comprovada.
Os cidadãos interessados em participar da seleção para o programa devem realizar um cadastro online no portal do Detran do Distrito Federal. Vale ressaltar que todo o processo é dividido em duas categorias, sendo a primeira para Cidadão Habilitado e a segunda para Estudante Habilitado.
Na oportunidade, o Detran declarou que a ordem de inscrição é um dos fatores considerados no momento de seleção dos candidatos, processo que terá início somente depois do dia 16, ou seja, após o prazo de inscrições.
Vale ressaltar que, das cinco mil vagas ofertadas, 10% são voltadas para pessoas com deficiência (PCD). Enquanto outros 40% se direcionam aos cidadãos cadastrados em programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
Quem pode se inscrever
Conforme mencionado anteriormente, o programa é distribuído em duas categorias, sendo que cada uma delas possui requisitos próprios para a inscrição. Observe quais são a seguir:
Cidadão Habilitado
- Ser maior de 18 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Saber ler e escrever;
- Morar no DF há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição;
- Ter CPF e RG.
Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa;
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC);
- Morar no DF há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa;
- Ser penalmente imputável;
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
- Ter CPF e RG.
Serviços gratuitos
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
- Aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria;
- Emissão da CNH;
- Realização dos cursos teórico e prático;
- Provas teóricas e práticas.
Inscrição
Para se inscrever no programa, antes de mais nada, o candidato à CNH Social precisa realizar um cadastro online no site do Detran, informando uma série de dados pessoais como: nome completo, e-mail, telefone, cpf e o código do Cadastro Único (CadÚnico).
Lembrando que o número do CadÚnico deve ser aquele familiar de dez dígitos, e não o Número de Identificação Social (NIS) de 11 dígitos.
Seleção
De acordo com o Detran-DF, a análise e seleção dos candidatos será feita em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Justiça e Cidadania, as quais são responsáveis pelo envio da lista de selecionados para o órgão competente, que deverá divulgar o resultado.
A partir do momento em que a lista de selecionados for publicada, o candidato deve realizar a matrícula online dentro do prazo de 15 dias, período igual ao de criação do Registro Nacional de Condutores (Renach) que deve ser o segundo passo dado. Ressaltando que em caso de descumprimento dos dados, o cidadão selecionado será desclassificado.
Vale mencionar que após a seleção, o candidato não tem o direito de transferir a titularidade no programa para outra unidade da federação, sob pena de também ser desclassificado.
