Após a suspensão do atendimento presencial no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por conta das medidas restritivas da Covid-19, os contribuintes do Amapá poderão acessar as guias de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 apenas pela internet.
O prazo do vencimento da 1ª parcela é 15 de março. A data continua sendo a mesma para quem preferir quitar o imposto em cota única e com 20% de desconto.
Já por meio de boleto de a cobrança será realizada sobre o valor venal, a alíquota e o IPVA.
Essa guia pode ser acessada no site do Detran Amapá, ou também pelos portais do governo estadual e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O contribuinte irá acessar o link e preencher um formulário, fornecendo o número da placa e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo para emitir o documento. Depois da impressão, o pagamento.
De acordo com o calendário deste ano, o contribuinte pode realizar o pagamento em uma única cota ou parcelado em 6 vezes, conforme o prazo:
- Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 15 de março
- 2ª cota: 15 de abril
- 3ª cota: 17 de maio
- 4ª cota: 15 de junho
- 5ª cota: 15 de julho
- 6ª cota: 16 de agosto
- Prazo máximo para licenciamento: 31 de agosto
- Início da fiscalização: 1º de setembro
Os automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas e aeronaves não destinadas à atividade comercial, a alíquota do IPVA é de 3% sobre o preço do automóvel.
Já para ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadrículos e triciclos, a alíquota é de 1,5%.
IPVA
O IPVA é um imposto Estadual e por isso, suas datas e seus valores variam de um estado para outro.
O Imposto é pago para o Sefaz e não para o Detran, mas é uma das principais dívidas nesse início do ano.
Normalmente, os estados oferecem descontos para aqueles que pagam o imposto de forma integral e adiantada.
Os valores variam de acordo com a tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mais conhecida como tabela Fipe, que leva em consideração algumas características dos veículos como marca, modelo e ano de fabricação.
Caso o pagamento do tributo não seja feito, será acrescentado multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.
Já para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA.
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