Governo aprova projeto de lei para incluir militares no empréstimo consignado. Nessa quarta-feira (10), o Senado validou a medida provisória que amplia o teto de solicitação da linha de crédito para servidores públicos e segurados do INSS. O texto, entre outras questões, sugere a ingressão do exercito para gozar os benefícios do programa.
Há meses o governo debate a possibilidade de reajustar o limite orçamentário para que solicita o empréstimo consignado. A proposta aumentou de 35% para 40% o comprometimento de renda de quem desejar ter acesso a linha de crédito que desconta os valores diretamente do salário.
Inclusão dos militares
Além de aumentar o valor do empréstimo, a medida permitiu ainda que os militares e demais servidores públicos passassem a ter acesso a linha de crédito.
A proposta deverá ser válida até 31 de dezembro deste ano, com uma margem de 40% da fonte de renda, sendo 5% destinado para a modalidade de cartão de crédito.
De acordo com o relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) a medida permitirá com que esse grupo deixe de recorrer a outros serviços de empréstimos com taxas de juros mais altas.
— Se o aposentado ou o pensionista não tiver como buscar o consignado, recorrerá à rede bancária e se endividar ainda mais. Não é o ideal, mas é o que se pode fazer.
Novo modelo gera riscos de endividamento
Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins considerou a proposta como positiva, mas reforçou a necessidade de uma educação financeira para evitar que o serviço não gere um descontrole nas contas.
— A maioria pega empréstimo para comprar remédios e comida, porque não dá para sobreviver com o que ganha. É por isso que pedimos cuidado, senão depois o aposentado acabará tendo a aposentadoria muito reduzida com o pagamento das parcelas.
Para o economista da Órama e professor de Finanças do Ibmec/RJ, Alexandre Espírito Santo, o projeto é de fato positivo, porém ele não recomenda a utilização total do limite orçamentário.
— O ideal é que a pessoa não comprometa mais do que 25% ou 30% da renda com dívidas. É claro que estamos vivendo um momento atípico e grave. Muitos estão desempregados, e as famílias estão enfrentando dificuldades financeiras. Mas devemos cortar supérfluos e evitar gastos desnecessários — pondera.