Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados irá votar, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial que visa pagar o novo auxílio emergencial aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Ontem, terça-feira (9), a Câmara realizou o 1º turno de votações da PEC Emergencial, tendo o texto aprovado. A votação se estendeu até a madrugada de hoje e o texto recebeu 341 votos favoráveis contra 121 contrários e 10 abstenções.
A PEC Emergencial, além de viabilizar o novo auxílio emergencial fora do teto de gastos e limitado a R$ 44 bilhões, também cria regras fiscais para conter os gastos públicos dentro do limite estabelecido.
Na segunda sessão marcada para hoje, os parlamentares irão analisar as sugestões de modificações do conteúdo da PEC e votar em segundo turno. A sessão está marcada para acontecer às 10h.
Os deputados da base aliada ao presidente da república querem retirar os trabalhadores das forças de segurança, como militares e policiais, da regra fiscal que impede o reajuste salarial dos servidores públicos durante este ano.
Essa sugestão será analisada pela Câmara dos Deputados hoje e, caso seja aceita, o texto terá que voltar para análise e votação no Senado Federal. Atrasando assim a liberação do novo auxílio emergencial, previsto para ser pago ainda este mês.
Em conversa com outros deputados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro que pode aceitar um acordo pela alteração, desde que essa não modifique a proposta original, com o intuito de não atrasar a tramitação do projeto.
Caso o texto seja aprovado hoje sem modificações em segundo turno na Câmara, seguirá para promulgação do presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (sem partido). Depois disso, o governo terá que elaborar um Projeto de Lei sobre o auxílio que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já informou que o novo auxílio emergencial será pago a 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões beneficiados pelo Bolsa Família.
Além disso, foi anunciado o pagamento de quatro parcelas, começando a ser pago agora em março até o mês de junho. O valor deve variar entre R$ 175 e R$ 375, conforme a composição familiar.
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