Calendário do Detran-CE muda prazos para validade de multas, CNH e serviços

Uma portaria publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Os prazo alterados foram de  multas, apresentação de recurso contra penalidades, CNHs, registros e licenciamento de veículos.

Calendário do Detran-CE muda prazos para validade de multas, CNH e serviços

O diretor geral do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro disse que “As regras fazem parte das ações do Governo Federal voltadas para auxiliar a vida do cidadão neste momento contra os impactos causados pelo coronavírus. Reconhecemos a necessidade do estado de evitar aglomerações e o funcionamento das atividades que não são essenciais”, afirmou.

Quais os novos prazos no Detran-CE?

Notificação de autuação

  • As notificações já enviadas com as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1.º de abril de 2021.

Notificação de penalidade

  • As notificações já expedidas com as datas finais de apresentação de recurso, entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1.º de abril de 2021.

Suspensão e cassação

  • As datas finais de apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, entre os dias 18 e 28 de fevereiro de 2021, ficam prorrogadas para 1.º de abril de 2021.

Carteira Nacional de Habilitação

  • O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1.º e 29 de fevereiro de 2020 e com vencimento entre 18 e 28 de fevereiro de 2021 foi prorrogado para 1.º de abril de 2021.

Veículos

  • Os veículos novos, adquiridos entre os dias 18 de janeiro e 28 de fevereiro de 2021, poderão ser registrados e licenciados até 1.º de abril de 2021.

Segundo o Contran, todas as CNHs, ACCs e Permissões para Dirigir (PPD) que venceram entre 1.º e 29 de fevereiro de 2020 e com vencimento entre 1.º e 28 de fevereiro de 2021, vão ser consideradas válidas até 1.º de abril de 2021.

As informações que estão nos documentos de habilitação e cursos especializados, continuam válidas. 

Além disso, o prazo se aplica aos certificados de cursos especializados, quando não houver essa informação na CNH.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.