Saque dos atrasados do INSS é facilitado após decisão da Justiça

O Conselho da Justiça Federal dispensou a necessidade de apresentar uma nova procuração do advogado para liberação de valores de precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Com isso, o saque dos atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica mais fácil e sem tanta burocracia.

Saque dos atrasados do INSS é facilitado após decisão da Justiça
Saque dos atrasados do INSS é facilitado após decisão da Justiça (Imagem: Google)

A dispensa da procuração foi decida pelo Conselho da Justiça Federal no mês de fevereiro deste ano. Essa medida é muito importante para os segurados do INSS que aguardam meses para receber o valor que têm direito.

Os segurados do INSS são a maior parte dos credores do Governo Federal. Dessa maneira, serão os mais beneficiados com a mudança de não precisar mais renovar a procuração para que os advogados possam resgatar os valores atrasados.

Segundo a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a exigência de renovação da procuração fazia com que o pagamento dos precatórios ou das Requisições de Pequeno Valor fosse atrasada, em média, por duas semanas, ou seja, por 14 dias.

Sendo assim, prejudicava os segurados e os advogados e, de acordo com José Roberto Sodero Victório, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, “Era uma exigência descabida ter que renovar uma procuração que já estava no processo”.

Victório também afirmou que os bancos estão usando dessa exigência para barrar o pagamento dos precatórios. A nova decisão do Conselho da Justiça Federal é adequada às reclamações realizadas pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB e pelos segurados.

É importante lembrar que a maior parte dos credores são segurados do INSS e precisam, com urgência, do valor atrasado para pagar contas pendentes ou para realizar algum procedimento, como cirurgias ou adaptações nos imóveis.

Os beneficiários que aguardam o recebimento de precatório ou Requisições de Pequeno Valor podem conferir o andamento do processo no site do Tribunal Regional Federal responsável pela vara, ou juizado na qual a ação foi iniciada.

A Requisição de Pequeno Valor é paga se o atrasado for inferior a 60 salários mínimos, sendo que a liberação ocorre 30 dias após a Justiça determinar o pagamento. Já os precatórios são para valores acima de 60 salários mínimos.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.