A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada nesta quinta-feira, 4, pelo Senado para liberar os gastos com o auxílio emergencial prevê uma medida, que caso vá para frente, pode diminuir ou até mesmo extinguir os incentivos tributários. Por exemplo, as deduções com gastos de saúde e educação no Imposto de Renda e o regime especial para MEI (microempreendedores individuais).
Segundo o texto, que ainda passará pela Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro vai precisar sugerir um plano ao Congresso para diminuir as renúncias fiscais.
Os incentivos blindados equivalem a mais da metade do total, obrigando o Executivo a avançar a respeito de outros programas igualmente sensíveis.
O texto determina que o presidente Bolsonaro precisa remeter um projeto de lei em até seis meses que indique uma diminuição gradual de benefícios tributários para que o peso desses incentivos sobre o PIB (Produto Interno Bruto) caia para 2% em até oito anos.
Atualmente, esse percentual é de cerca de 4%. De acordo com técnicos, não existe na PEC nenhuma sanção caso Bolsonaro não siga a determinação, porém o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser provocado a agir se a Constituição não for obedecida.
Seis incentivos foram blindados no total. Apenas neste ano, esses programas terão um custo de R$158,3 bilhões aos cofres públicos, equivalendo a 51,4% do total. Desta forma, o projeto para diminuir as renúncias terá que focar na outra metade da lista.
Somente as deduções de gastos com saúde e educação no IR terão o custo de R$ 22 bilhões neste ano. Também sem proteção, os benefícios do MEI, forma de trabalho que virou uma escape para desempregados na pandemia, têm custo aproximado de R$ 3,1 bilhões.
Gil Castelo Branco, o diretor da ONG Contas Abertas, diz que o plano de redução previsto na PEC é quase impraticável. Para que a norma pudesse começar a valer, o Executivo teria que realizar um corte radical ou acabar totalmente com incentivos que sobraram, o que seria politicamente impossível.
