O impasse prolongado entre peritos médicos e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fez com que o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrasse novamente do governo uma proposta para lidar com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Até o momento, haviam sido tomadas apenas medidas paliativas.
Entre as preocupações do TCU está a grande quantidade de solicitações de perícia acumulada no órgão. Antigamente, o INSS trabalhava com a possibilidade de antecipar pagamentos para dar alívio imediato às famílias que precisam dos benefícios. Atualmente, essa estratégia não é mais adotada.
No ano passado, após as agências do INSS fecharem em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional autorizou ao governo a concessão de benefícios como auxílio doença de forma antecipada, antes mesmo da perícia médica. As alternativas previstas eram baseadas em dados já cadastrados pelo governo. Essas ações, porém, perderam a validade em 30 de novembro de 2020.
Agora, o portal do Estado de Minas relatou que o ministro do TCU, Bruno Dantas, deu um prazo de 10 dias “para o governo informar a quantidade de perícias médicas presenciais realizadas desde a reabertura das agências do INSS, um raio-x atual da fila de espera por atendimento desse tipo, o número de médicos que estão prestando o serviço presencialmente e os tempos médio e máximo de espera enfrentados pelos beneficiários”.
Dantas questionou ainda sobre a quantidade de agências que permanecem fechadas neste ano e quais providências estão sendo tomadas pelo INSS para adequá-las aos protocolos de segurança diante da pandemia.
“O quadro para normalização da análise e concessão de benefícios é incerto, deveras preocupante”, pontou Dantas em seu despacho.
Ida às agências durante a pandemia
Vale lembrar que os protocolos de segurança mencionados pelo ministro devem ser seguidos não só pelos funcionários e responsáveis do INSS, bem como pelos segurados que comparecem presencialmente à esses locais.
Dessa forma, torna-se obrigatório o uso de máscaras de proteção individual, respeito ao distanciamento social de no mínimo um metro de meio entre as pessoas a higienização constante das mãos para evitar o avanço da Covid-19.
